07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165941789
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3000843-77.2025.8.06.0297 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Fazenda Pública, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ROBERTO EUDES FONTENELE MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a impugnação de id. 16570189, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se o impugnado/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165941789
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165941789
05/08/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165941789
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:06

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:27

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 12:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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