07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165902549
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0075314-92.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: Maria Luzamir Araujo da Silva e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente público no ID 165336184. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165902549
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165902549
05/08/2025 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165902549
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/07/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/07/2025 09:12

Determinada a redistribuição dos autos
11/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
27/06/2023 00:39

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/05/2023 16:52

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02076402-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2023 16:40
13/12/2022 20:10

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02566202-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/12/2022 20:02
01/08/2022 14:17

Mov. [80] - Conclusão
11/07/2022 17:57

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/07/2022 17:57

Mov. [78] - Encerrar documento - benefício
07/06/2022 09:39

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144711-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 09:32
23/05/2022 17:30

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
23/05/2022 17:30

Mov. [75] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
23/05/2022 17:24

Mov. [74] - Documento
20/05/2022 15:44

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/098642-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
17/05/2022 08:39

Mov. [72] - Documento Analisado
16/05/2022 16:18

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:18

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:18

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:18

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:18

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:18

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 14:45

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 13:57

Mov. [64] - Conclusão
02/04/2022 16:35

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995485-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/04/2022 16:27
11/03/2022 12:28

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/03/2022 19:01

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 14:33

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 14:09

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 14:09

Mov. [58] - Documento Analisado
28/02/2022 18:40

Mov. [57] - Mero expediente: Acórdão de fls. 147/156 manteve inalterada sentença em primeiro grau. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 (cinco) dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.
22/02/2022 09:25

Mov. [56] - Conclusão
22/02/2022 09:25

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/02/2022 09:25

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/11/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
23/08/2021 12:14

Mov. [53] - Recurso Eletrônico
23/08/2021 12:12

Mov. [52] - Certidão emitida
26/04/2021 14:34

Mov. [51] - Documento Analisado
14/04/2021 17:36

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 04:14

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020 08:53

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
01/06/2020 08:53

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
24/04/2020 08:51

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/04/2020 21:39

Mov. [44] - Decurso de Prazo
22/04/2020 15:48

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182311-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 15:40
20/12/2019 23:55

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 05:56

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
09/12/2019 22:44

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/12/2019 11:26

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2019 18:31

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/12/2019 15:23

Mov. [37] - Certidão emitida
02/12/2019 15:23

Mov. [36] - Certidão emitida
18/11/2019 12:14

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 11:43

Mov. [34] - Concluso para Sentença
22/07/2019 11:31

Mov. [33] - Concluso para Despacho
16/08/2018 17:09

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10467993-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2018 15:50
28/06/2018 13:18

Mov. [31] - Certidão emitida
22/06/2018 16:40

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
31/05/2018 11:11

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10295220-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2018 10:30
09/05/2018 17:56

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10247454-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2018 15:30
10/02/2017 07:15

Mov. [27] - Decurso de Prazo
17/08/2016 10:55

Mov. [26] - Concluso para Sentença
16/08/2016 14:54

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10373332-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2016 11:42
18/07/2016 07:43

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 1482 Página: 247/252
14/07/2016 08:55

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2016 16:08

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2014 16:00

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/01/2013 12:00

Mov. [20] - Concluso para Sentença
10/01/2013 12:00

Mov. [19] - Petição
14/11/2012 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.
14/11/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
14/11/2012 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo
27/10/2011 12:00

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2010 10:20

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:05

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2010 16:00

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2010 14:16

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 11/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FA
04/02/2010 10:04

Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 17:26

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2009 17:30

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 16:38

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 16:07

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2009 10:38

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE G-05 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 15:30

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 13:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 13:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO - ANUENIO. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2009 14:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes