TJCE - 0027234-38.2025.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CLAUDIA BARBOSA PROENÇA (OAB 33576/CE), ADV: MARIA ISMENIA RIBEIRO DE BRITO (OAB 32444/CE), ADV: RAFAEL RIBEIRO DE BRITO (OAB 32445/CE) - Processo 0027234-38.2025.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - EJA - Ensino Médio - REQUERENTE: B1Mateus Brito RibeiroB0 - REQUERIDO: B1Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGEB0 - Assim, pelos fundamentos relacionados, observado o critério previsto no art. 44, II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a luz das reiteradas decisões do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, a luz do Tema 1.127, do STJ, em observância ao art. 927 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, porquanto não antevejo presentes os rígidos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil em vigor. -
28/08/2025 01:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/08/2025 22:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:46
Expedição de Carta.
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27/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/08/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:23
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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