07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167707071
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000929-40.2024.8.06.0117 Infração: [(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor] Autor: Nome: TALITA GOES FIGUEIREDO Endereço: Rua Francisco Rodrigues da Silva, 19, Planalto Horizonte, HORIZONTE - CE - CEP: 62884-085 Vítima: Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Endereço: ASSUNCAO, 1100, - de 1007/1008 ao fim, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60050-011 SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, nos termos do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, com suas atualizações, e da Portaria nº 03/2025 do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/CE) em 16/02/2021 e 09/07/2025, respectivamente.

Minuta de sentença elaborada em audiência pela juíza leiga, conforme ata constante nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Representante do Ministério Público.

Deixo de determinar a intimação do(a) autuado(a) em face ao disposto no Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Transitado em julgado, oficie-se ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC, da Polícia Civil do Estado do Ceará, objetivando a baixa do nome do(a)(s) autuado(a)(s) nos sistemas pertinentes, para os devidos fins.

Demais expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Partes já intimadas em audiência.

Maracanaú-CE, data da inserção no sistema. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito assinado por certificação digital
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167707071
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167707071
05/08/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167707071
05/08/2025 20:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:04

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
05/08/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/07/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:02

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
13/04/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:52

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de cota ministerial
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de ciência
17/01/2025 13:00

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:56

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 11:38

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
27/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:51

Decorrido prazo de TALITA GOES FIGUEIREDO em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de TALITA GOES FIGUEIREDO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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