25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169936821
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº : 3045908-47.2024.8.06.0001 AUTOR DO FATO: BEATRIZ RIBEIRO BARBOSA VITIMA: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA e BRUNO PIRES VASCONCELOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração: art. 140 do Código Penal A DRA.

ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº:3045908-47.2024.8.06.0001 em que foi AUTOR DO FATO: E BEATRIZ BARBOSA MENEZES, Nascimento: 07/05/1997 FILHO DE JANAINA PINHO RIBEIRO E IDALMO JOSÉ BARBOSA E A VITIMA: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Nascimento: 04/07/1978 E FILHO LUCIMAR GOMES DA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E A VÍTIMA: BRUNO PIRES VASCONCELOS Nascimento: 22/02/1989 E O FILHO, GLEUMA PIRES LEITE E FRANCISCO EDIVAL VASCONCELOS FILHO FINALIDADE: INTIMAÇÃO: do(a) Bruno Pires Vasconcelos nos termos da respeitável sentença proferida nos autos, cujo teor, em resenha, é o seguinte: DECISÃO: "Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BEATRIZ RIBEIRO BARBOSA, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.

As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos de declaração e/ou 10 (dez) dias para interpor recurso de apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital.

Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, Diretor de secretaria, subscreve e digitei.

Fortaleza - CE, 21 de agosto de 2025.

Elizabeth Passos Rodrigues Martins Juíza de Direito
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169936821
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169936821
21/08/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de BRUNO PIRES VASCONCELOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO - JECC em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
07/07/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:42

Desentranhado o documento
03/07/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
09/02/2025 07:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
31/12/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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