TJCE - 0009376-88.2019.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169159705
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0009376-88.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento, Sucumbenciais] Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE RAMALHO ALVES OLIVEIRA Polo Passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Ramalho Alves Oliviera em face do INSS.
Após regular trâmite, a autarquia previdenciária noticia o depósito do valor dos requisitórios (ID n. 162954011). Decido.
O pagamento da obrigação de pequeno valor encerra a demanda, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor no tocante a RPV, restando por satisfeita a demanda em liça no que pertine a esta unidade jurisdicional.
Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução na ambiência da RPV, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente.
Expeça(m)-se os alvará(s) judicial(is) respectivo(s) e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores.
Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ.
Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital) -
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169159705
-
19/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 16:00
Transitado em Julgado em 19/08/2025
-
19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169159705
-
19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 09:24
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
28/05/2025 09:17
Mov. [96] - Reativação
-
11/02/2025 11:13
Mov. [95] - Certidão emitida
-
11/02/2025 11:12
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório | proceda-se a intimacao, via portal SAJ, do ente executado para conhecimento e cumprimento das ROPVs n 15034101 e 15034102 (pags. 305/308).
-
11/02/2025 11:07
Mov. [93] - Documento
-
11/02/2025 11:04
Mov. [92] - Documento
-
10/02/2025 14:14
Mov. [91] - Certidão emitida
-
31/01/2025 02:32
Mov. [90] - Certidão emitida
-
20/01/2025 19:53
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2025 Data da Publicacao: 21/01/2025 Numero do Diario: 3467
-
17/01/2025 02:47
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2025 16:32
Mov. [87] - Certidão emitida
-
16/01/2025 16:31
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME(M)-SE as partes do teor das minutas das requisicoes de pagamento (ROPVs de pags. 295-298), com a finalidade de identificar a existencia de alguma incorrecao, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.
-
16/01/2025 16:28
Mov. [85] - Documento
-
16/01/2025 15:53
Mov. [84] - Documento
-
28/11/2024 17:12
Mov. [83] - Desarquivamento
-
28/11/2024 17:12
Mov. [82] - Definitivo
-
22/11/2024 01:31
Mov. [81] - Certidão emitida
-
12/11/2024 19:38
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
-
11/11/2024 12:10
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2024 12:06
Mov. [78] - Trânsito em julgado
-
11/11/2024 12:05
Mov. [77] - Certidão emitida
-
11/11/2024 12:04
Mov. [76] - Certidão emitida
-
11/11/2024 11:51
Mov. [75] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2024 09:40
Mov. [74] - Conclusão
-
08/10/2024 12:31
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832628-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 12:20
-
03/10/2024 08:50
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
-
01/10/2024 12:50
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 11:35
Mov. [70] - Certidão emitida
-
24/09/2024 14:36
Mov. [69] - Mero expediente | Vistos etc. Sobre as contas apresentadas pelo INSS e sua impugnacao, diga a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
-
16/09/2024 09:51
Mov. [68] - Conclusão
-
10/09/2024 10:48
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829431-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 10:38
-
30/08/2024 02:12
Mov. [66] - Certidão emitida
-
19/08/2024 11:44
Mov. [65] - Certidão emitida
-
07/08/2024 16:49
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2024 15:51
Mov. [63] - Desarquivamento
-
06/08/2024 15:51
Mov. [62] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/06/2024 10:54
Mov. [61] - Conclusão
-
19/06/2024 10:54
Mov. [60] - Desarquivamento
-
18/06/2024 16:37
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01819102-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 18/06/2024 16:24
-
21/07/2023 11:26
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
21/07/2023 11:26
Mov. [57] - Definitivo
-
21/07/2023 11:26
Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior, nesta data, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) Graus.
-
21/07/2023 11:24
Mov. [55] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
21/07/2023 11:24
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
21/07/2023 11:23
Mov. [53] - Processo Recebido do TJCE
-
20/07/2023 13:32
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relatora: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
-
02/03/2021 12:52
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
02/03/2021 12:50
Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 16:38
Mov. [49] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. O referido e ve
-
25/02/2021 13:45
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00304440-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2021 13:36
-
12/02/2021 09:22
Mov. [47] - Certidão emitida
-
04/02/2021 12:15
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2021 11:54
Mov. [45] - Conclusão
-
04/02/2021 02:30
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00302379-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/02/2021 01:58
-
03/02/2021 09:24
Mov. [43] - Certidão emitida | Certidao de publicacao de Relacao no DJE. Disponibilizado em 02/02/2021, Caderno Judiciario, Edicao 2542, pags.1395/1397.
-
03/02/2021 09:22
Mov. [42] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJE.
-
03/02/2021 00:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
-
03/02/2021 00:56
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
-
03/02/2021 00:56
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
-
01/02/2021 15:24
Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
-
01/02/2021 15:24
Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. * se tornou publica em *.
-
01/02/2021 15:23
Mov. [36] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 152/161 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
-
01/02/2021 03:07
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2021 19:32
Mov. [34] - Informação
-
29/01/2021 18:43
Mov. [33] - Certidão emitida
-
29/01/2021 17:20
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 15:46
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
27/01/2021 15:45
Mov. [30] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
-
27/01/2021 15:42
Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/12/2020 03:21
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/11/2020 09:11
Mov. [27] - Certidão emitida
-
11/11/2020 18:20
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00323692-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2020 18:03
-
11/11/2020 11:00
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
-
10/11/2020 00:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00323403-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2020 00:05
-
09/11/2020 03:25
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 19:57
Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao do INSS para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ. O referido e verdade. Dou fe.
-
06/11/2020 19:57
Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.
-
06/11/2020 19:39
Mov. [20] - Certidão emitida
-
04/11/2020 22:13
Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimacao pelo Diario da Justica Eletronico, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM.Juiz. O referido e verda
-
04/11/2020 17:25
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2020 11:33
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/11/2020 11:25
Mov. [16] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
-
04/11/2020 11:19
Mov. [15] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2020 12:49
Mov. [14] - Certidão emitida
-
24/07/2020 13:35
Mov. [13] - Certidão emitida
-
17/07/2020 21:39
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2020 Data da Publicacao: 20/07/2020 Numero do Diario: 2418
-
16/07/2020 12:02
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 15:50
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 16:15
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
08/04/2020 03:59
Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/03/2020 19:36
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00305546-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/03/2020 16:53
-
03/02/2020 12:02
Mov. [6] - Certidão emitida
-
23/01/2020 12:25
Mov. [5] - Certidão emitida
-
23/01/2020 10:47
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2020 09:51
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2019 13:12
Mov. [2] - Conclusão
-
20/09/2019 13:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3008135-36.2025.8.06.0064
Gleidson Jose de Barros Rodrigues
Banco Daycoval S/A
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2025 09:46
Processo nº 3003492-21.2025.8.06.0101
Ana Clarice Silva Lima
Enel
Advogado: Matheus Braga Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/08/2025 14:32
Processo nº 0207441-08.2023.8.06.0064
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Cicero Wagner Pereira Leite
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/12/2023 14:10
Processo nº 0201171-18.2024.8.06.0133
Em Segredo de Justica
Jose Wellington Silva Nascimento
Advogado: Lara Cibelle Ximenes Lustosa Barreto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/10/2024 17:00
Processo nº 0009376-88.2019.8.06.0167
Instituto Nacional do Seguro Social
Jose Ramalho Alves Oliveira
Advogado: Luana Magalhaes Moura
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2022 13:37