TJCE - 0052786-31.2021.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169217319
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0052786-31.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Incapacidade Laborativa Temporária] Polo Ativo: EXEQUENTE: LUIS MARTINS ARAUJO Polo Passivo: EXCUTADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Luís Martins Araújo em face do INSS.
Após regular trâmite, a autarquia previdenciária noticia o depósito dos valores dos requisitórios (id n. 168843209 e 168843213). Decido.
O pagamento da obrigação de pequeno valor encerra capítulo desta demanda sobre o qual tem competência este Juízo, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor no tocante a ROPV, restando por satisfeita a demanda em liça no que pertine a esta unidade jurisdicional.
Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução na ambiência da ROPV, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Publique-se.
Registre-se. Intime(m)-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) respectivo(s) e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores.
Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema.
Providências de estilo.
Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito (Assinada por certificação digital) -
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169217319
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19/08/2025 15:41
Juntada de Certidão
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19/08/2025 15:41
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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19/08/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169217319
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19/08/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2025 17:22
Conclusos para decisão
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14/08/2025 14:38
Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/07/2025 18:55
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01810955-6 Tipo da Peticao: Peticao (Outras) Data: 17/07/2025 18:47
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24/06/2025 10:26
Mov. [150] - Certidão emitida
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21/05/2025 15:18
Mov. [149] - Mero expediente | Vistos etc. Duas ROPVs expedidas (pags.316/319), somente uma mostrou-se o pagamento (pags.325-32). Intime-se a autarquia executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o adimplemento da outra requisicao. Silente, de
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19/05/2025 13:33
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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05/05/2025 10:10
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01807654-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2025 09:37
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31/03/2025 23:16
Mov. [146] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/03/2025 00:57
Mov. [145] - Certidão emitida
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10/03/2025 18:00
Mov. [144] - Certidão emitida
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10/03/2025 17:59
Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório | proceda-se a intimacao, via portal SAJ, do ente executado para conhecimento e cumprimento das ROPVs n 15039208 e 15039209 (pags. 316-319).
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10/03/2025 17:56
Mov. [142] - Documento
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10/03/2025 17:54
Mov. [141] - Documento
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05/03/2025 15:02
Mov. [140] - Certidão emitida
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21/02/2025 00:51
Mov. [139] - Certidão emitida
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20/02/2025 11:54
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
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19/02/2025 11:20
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01803470-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/02/2025 11:11
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11/02/2025 19:41
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2025 Data da Publicacao: 12/02/2025 Numero do Diario: 3483
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10/02/2025 11:53
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2025 11:47
Mov. [134] - Certidão emitida
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10/02/2025 11:46
Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME(M)-SE as partes do teor das minutas das requisicoes de pagamento (ROPV's de pags. 305-308), com a finalidade de identificar a existencia de alguma incorrecao, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art
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10/02/2025 11:42
Mov. [132] - Documento
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10/02/2025 11:22
Mov. [131] - Documento
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10/02/2025 09:12
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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07/02/2025 16:01
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802460-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2025 15:41
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04/02/2025 19:37
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2025 Data da Publicacao: 05/02/2025 Numero do Diario: 3478
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03/02/2025 02:11
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2025 11:07
Mov. [126] - Mero expediente | Vistos etc. Ausentes os dados bancarios das partes (principal e advogado), inviabilizando a feitura das ROPVs. Intime-se a parte exequente para juntada das informacoes em 48h. Caso positivo, expecam-se os requisitorios; tran
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11/12/2024 14:32
Mov. [125] - Conclusão
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06/12/2024 10:10
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01838416-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/12/2024 09:45
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22/11/2024 01:30
Mov. [123] - Certidão emitida
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14/11/2024 01:07
Mov. [122] - Certidão emitida
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12/11/2024 19:38
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
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11/11/2024 12:10
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2024 10:15
Mov. [119] - Certidão emitida
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11/11/2024 09:55
Mov. [118] - Certidão emitida
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11/11/2024 09:09
Mov. [117] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 11:41
Mov. [116] - Conclusão
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05/11/2024 13:42
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01835442-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 13:26
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01/11/2024 13:32
Mov. [114] - Certidão emitida
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01/11/2024 10:25
Mov. [113] - Certidão emitida
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31/10/2024 07:40
Mov. [112] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Publica indicada para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para delibera
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02/08/2024 15:05
Mov. [111] - Conclusão
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02/08/2024 15:05
Mov. [110] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 02:25
Mov. [109] - Certidão emitida
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29/05/2024 16:04
Mov. [108] - Certidão emitida
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14/05/2024 13:07
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814749-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/05/2024 12:41
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23/04/2024 03:36
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 12:23
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 12:11
Mov. [104] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/04/2024 12:09
Mov. [103] - Desarquivamento
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04/04/2024 14:56
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 15:41
Mov. [101] - Conclusão
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29/01/2024 15:41
Mov. [100] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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29/01/2024 15:27
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01802340-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/01/2024 15:11
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17/08/2023 15:08
Mov. [98] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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17/08/2023 15:08
Mov. [97] - Definitivo
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17/08/2023 15:04
Mov. [96] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior, nesta data, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.
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17/08/2023 15:00
Mov. [95] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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17/08/2023 14:59
Mov. [94] - Trânsito em julgado
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17/08/2023 14:58
Mov. [93] - Processo Recebido do TJCE
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08/08/2023 15:23
Mov. [92] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 09:44
Mov. [91] - Documento
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11/11/2022 15:52
Mov. [90] - Recurso Eletrônico
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11/11/2022 15:51
Mov. [89] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 12:44
Mov. [88] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica.
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29/09/2022 18:20
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01831544-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/09/2022 17:44
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26/09/2022 09:00
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01830898-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 08:46
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20/09/2022 01:29
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 02:33
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 02:01
Mov. [83] - Certidão emitida
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15/09/2022 17:08
Mov. [82] - Certidão emitida
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09/09/2022 10:53
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 00:35
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923
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09/09/2022 00:03
Mov. [79] - Conclusão
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08/09/2022 23:59
Mov. [78] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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08/09/2022 16:03
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01828954-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/09/2022 15:58
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06/09/2022 02:40
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 16:53
Mov. [75] - Certidão emitida
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05/09/2022 16:51
Mov. [74] - Certidão emitida
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05/09/2022 16:46
Mov. [73] - Certidão emitida
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18/08/2022 16:58
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 16:44
Mov. [71] - Informação
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11/08/2022 07:53
Mov. [70] - Certidão emitida
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02/08/2022 21:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 20:58
Mov. [68] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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02/08/2022 19:30
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01824622-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 19:21
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29/07/2022 10:10
Mov. [66] - Certidão emitida
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13/07/2022 14:13
Mov. [65] - Documento
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13/07/2022 14:10
Mov. [64] - Certidão emitida
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04/07/2022 22:20
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/07/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/06/2022 15:58
Mov. [62] - Expedição de Alvará | ALVARA 0052786-31.2021.8.06.0167 Classe:Procedimento Comum Civel Assunto:Auxilio-Doenca Previdenciario Requerente:Luis Martins Araujo Requerido:Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundacoes Publicas Federais
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15/06/2022 15:58
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 18:42
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 18:38
Mov. [59] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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10/06/2022 17:11
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01818978-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 16:45
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10/06/2022 14:58
Mov. [57] - Julgamento em Diligência | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo acostada a pag. 96, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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10/06/2022 12:31
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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10/06/2022 12:29
Mov. [55] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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10/06/2022 08:04
Mov. [54] - Certidão emitida
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02/06/2022 11:21
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01817854-7 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 02/06/2022 10:55
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02/06/2022 09:09
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
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31/05/2022 02:28
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 13:43
Mov. [50] - Certidão emitida
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24/05/2022 08:45
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 12:01
Mov. [48] - Conclusão
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23/05/2022 11:58
Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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23/05/2022 11:54
Mov. [46] - Laudo Pericial
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23/05/2022 11:28
Mov. [45] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante do Laudo Pericial que foi recebido, via e-mail institucional, do perito nomeado.
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06/05/2022 08:54
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/04/2022 00:53
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
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27/04/2022 22:49
Mov. [42] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 27/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2831, pags. 1377/1380).
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26/04/2022 02:25
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 15:04
Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao da parte requerente, por meio de seu(s) advogado(s) no sistema, referente a pericia designada, a ser publicado no DJe.
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25/04/2022 14:52
Mov. [39] - Certidão emitida
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25/04/2022 14:42
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 14:30
Mov. [37] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Perícia Médica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 09:48
Mov. [36] - Mero expediente | Recebidos hoje. Considerando a comprovacao da autorizacao para pagamento do valor referente aos honorarios periciais (pags. 74/77), cumpra-se o restante da decisao de pags. 56/57. Expedientes necessarios.
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18/04/2022 08:49
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 19:30
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01811486-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 18:58
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12/04/2022 17:26
Mov. [33] - Mero expediente | Recebidos hoje. Tendo em vista o decurso do prazo referido na manifestacao de pag. 71, intime-se o INSS para realizar ou comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. Expedientes necessarios.
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06/04/2022 09:54
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 09:53
Mov. [31] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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22/03/2022 16:35
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01808515-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 16:09
-
21/03/2022 08:23
Mov. [29] - Certidão emitida
-
09/03/2022 18:06
Mov. [28] - Certidão emitida
-
09/03/2022 16:58
Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 12:06
Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje. Considerando o teor da manifestacao de pag. 66, intime-se o INSS para realizar ou comprovar o pagamento dos honorarios periciais na forma determinada pela decisao de pags. 56/58. Expedientes necessarios.
-
03/02/2022 08:46
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
03/12/2021 09:37
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00332613-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 09:18
-
02/12/2021 12:57
Mov. [23] - Certidão emitida
-
29/11/2021 22:54
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/11/2021 22:46
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
-
23/11/2021 21:55
Mov. [20] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 23/11/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2740, pags. 1275/1277).
-
22/11/2021 13:01
Mov. [19] - Certidão emitida
-
22/11/2021 02:18
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 13:10
Mov. [17] - Certidão emitida
-
19/11/2021 12:12
Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ.
-
19/11/2021 12:12
Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
-
18/11/2021 10:56
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 15:23
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
17/11/2021 15:20
Mov. [12] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
-
17/11/2021 11:20
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00330727-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/11/2021 10:11
-
15/11/2021 05:34
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/11/2021 05:33
Mov. [9] - Certidão emitida
-
04/11/2021 16:35
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
04/11/2021 13:18
Mov. [7] - Certidão emitida
-
04/11/2021 13:10
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00329475-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2021 11:27
-
04/11/2021 12:11
Mov. [5] - Certidão emitida
-
04/11/2021 12:11
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 17:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 16:20
Mov. [2] - Conclusão
-
01/07/2021 16:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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