04/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição
26/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OTAVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44126/CE) - Processo 0218459-50.2025.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Liberação de Veículo Apreendido - REQUERENTE: B1Carlos Eduardo Sousa FeitosaB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição do bem (veículo MOBI, cor branca, placa PMP1F62), constante do auto de apreensão de pág. 89 do processo nº 0212626-51.2025.8.06.0001.

Preclusa esta decisão, proceda a secretaria com as seguintes diligências: Intime-se o requerente e o representante do Ministério Público; 2.

Extraia-se cópia para anexar aos autos principais, certificando-se; 3.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Demais expedientes necessários.
25/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:33

deferimento
30/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:38

Juntada de Petição
24/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:24

Expedição de .
07/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 11:44

Juntada de Petição
04/07/2025 17:11

Juntada de Petição
04/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Expedição de .
17/06/2025 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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