TJCE - 1059970-69.2000.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059970-69.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Francisco Jhonny Santos BezerraB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS, Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO JHONNY SANTOS BEZERRA, brasileiro, Solteiro, Artista Plástico, mãe Maria de Fatima Santos Bezerra, Nascido/Nascida 30/11/1983, natural de Maraba - PA, com endereço à Rua 28, 06, Sítio São João, Messejana, CEP 60348-650, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 25/02/2006, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, I, II c/c Art. 70 "caput" ambos do(a) CP, à pena de 8 anos, 10 meses, 21 dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme sentença com data de 30/04/2024.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.
INTIME-O(a) de que, em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de 17 dias-multa, equivalente ao valor de R$ 170,00, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do Código Penal. 4) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 5) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.
O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.
Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PRENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.
Fortaleza/CE, em 19 de agosto de 2025.
VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS Juíza de Direito -
22/08/2025 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
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22/08/2025 09:24
Documento Analisado
-
22/08/2025 09:22
Expedição de .
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21/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:05
Documento Analisado
-
15/08/2025 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:16
Decorrido prazo
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12/02/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 16:05
Documento Analisado
-
05/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:09
Encerrar análise
-
24/05/2024 06:49
Encerrar análise
-
24/05/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 06:49
Encerrar documento - restrição
-
23/05/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 23:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 20:26
Documento Analisado
-
07/05/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:48
Juntada de Informações
-
30/04/2024 20:29
Histórico de partes atualizado
-
30/04/2024 20:29
Histórico de partes atualizado
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30/04/2024 15:26
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2024 13:39
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 14:15
Juntada de Petição
-
02/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:32
Documento Analisado
-
02/04/2024 16:32
Expedição de .
-
19/12/2023 18:14
Juntada de Petição
-
28/10/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:56
Documento Analisado
-
16/10/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:05
Documento Analisado
-
10/07/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 12:31
Encerrar análise
-
05/11/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:20
Juntada de Petição
-
04/10/2021 17:09
Documento Analisado
-
04/10/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 17:08
Expedição de .
-
15/09/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 23:50
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 15:50
Juntada de Petição
-
20/06/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
20/06/2021 18:37
Documento Analisado
-
20/06/2021 18:37
Expedição de .
-
29/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 13:20
Juntada de Petição
-
11/03/2021 13:10
Juntada de Petição
-
11/03/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 12:22
Documento Analisado
-
10/03/2021 20:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/10/2020 14:22
Conclusos para julgamento
-
22/02/2018 18:22
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2018 09:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 18:10
Expedição de .
-
15/02/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 11:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 07:38
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 12:32
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 12:27
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 19:30
Expedição de Ofício.
-
30/01/2018 18:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/01/2018 18:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/01/2018 15:34
Juntada de Petição
-
04/10/2017 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 14:32
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2018 17:01:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
02/10/2017 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2017 15:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/09/2017 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 15:44
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2017 14:53
Juntada de Ofício
-
28/09/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2017 12:06
Encerrar análise
-
28/09/2017 12:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 09:42
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 12:46
Expedição de Ofício.
-
11/09/2017 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2017 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:49
Juntada de Ofício
-
20/06/2016 10:03
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2016 14:06
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2017 14:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
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13/06/2016 16:55
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
17/03/2016 14:28
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/11/2015 16:21
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/09/2015 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/04/2015 14:04
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2016 14:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
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30/04/2015 14:02
Expedição de Certidão.
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12/02/2015 17:45
Conclusos para despacho
-
09/07/2014 09:42
Validação da migração concluída
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09/07/2014 09:42
Expedição de Certidão.
-
09/07/2014 09:34
Mudança de classe
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13/06/2014 13:36
Processo Reativado
-
13/06/2014 13:36
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2013 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2013 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2012 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2012 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2012 10:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2012 10:50:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
12/04/2012 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2011 10:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2011 13:21
Arquivo em Guarda Intermediária
-
23/09/2011 12:51
Recebidos os autos
-
09/09/2011 09:39
Autos entregues em carga ao .
-
20/07/2011 12:20
Conclusos para despacho
-
20/07/2011 12:04
Recebidos os autos
-
12/07/2011 12:54
Autos entregues em carga ao .
-
27/05/2011 10:24
Recebidos os autos
-
24/05/2011 13:48
Autos entregues em carga ao .
-
31/03/2011 09:08
Conclusos para despacho
-
29/03/2011 14:08
Intimação
-
01/03/2011 09:59
Conclusos para despacho
-
08/02/2011 10:22
Aguardando
-
30/12/2010 13:35
Aguardando
-
16/12/2010 10:58
Aguardando
-
13/08/2010 14:16
Aguardando expedicao
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12/08/2010 18:37
Aguardando
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20/05/2010 13:27
Aguardando expedicao
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18/05/2010 20:06
Aguardando
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26/04/2010 11:14
Aguardando
-
16/04/2010 12:28
Aguardando
-
12/06/2009 11:30
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2009 11:30:12, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
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09/06/2009 19:05
Aguardando
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05/05/2009 12:08
Aguardando
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04/05/2009 18:23
Aguardando
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04/05/2009 13:48
Aguardando
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23/04/2009 16:45
Aguardando
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23/04/2009 13:08
Aguardando
-
29/10/2008 16:15
Aguardando
-
22/10/2008 12:33
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2008 12:33:22, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
14/10/2008 15:47
Aguardando
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18/08/2008 12:41
Conclusos para despacho
-
11/07/2008 11:20
Aguardando
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09/07/2008 10:02
Aguardando
-
03/09/2007 14:31
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2007 14:31:03, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
27/08/2007 12:04
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2007 12:04:27, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
17/08/2007 15:50
Expediente
-
26/06/2007 17:47
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2007 17:47:26, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
25/06/2007 15:11
Expediente
-
03/11/2006 17:49
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2006 17:49:03, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
25/10/2006 12:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2006 12:00
Recebida a denúncia contra
-
25/10/2006 12:00
Histórico de partes atualizado
-
25/10/2006 09:35
Histórico de partes atualizado
-
19/10/2006 16:27
Conclusos para despacho
-
19/10/2006 14:44
Conclusos para despacho
-
04/10/2006 09:35
Histórico de partes atualizado
-
22/08/2006 16:17
Central de inqueritos
-
21/08/2006 16:59
Central de inqueritos
-
21/08/2006 12:00
Recebimento distribuição
-
21/08/2006 11:32
Processo Encaminhado a
-
21/08/2006 10:57
Distribuído por sorteio
-
25/02/2006 09:35
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2015
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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