TJCE - 0200236-19.2023.8.06.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Darival Beserra Primo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:32
Juntada de Certidão
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08/09/2025 10:32
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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06/09/2025 01:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 01:21
Decorrido prazo de LOURDES BENICIO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25744560
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25744560
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12/08/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25744560
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25744560
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05/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES PROCESSO: 0200236-19.2023.8.06.0163 APELANTE: LOURDES BENICIO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por BANCO BRADESCO S.A, em face de Decisão Monocrática (ID. 23215891), que conheceu da Apelação interposta, dando-lhe parcial provimento, nos seguintes termos: (…) Desta Feita, pelas razões expostas e com fulcro nos art. 932, IV e V do CPC c/c Súmula 568 do STJ, CONHEÇO do recurso em análise, para em sua extensão DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença vergastada, para: condenar o Banco Apelado ao pagamento de indenização por danos morais, majorados no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade. (...) Contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID. 23215909).
Petição de ID. 23215900, requerendo homologação do acordo celebrado entre as partes.
Petição de ID. 23215902, informando o cumprimento do acordo.
Documento de ID. 23215903, referente depósito judicial. É o que importa relatar.
Decido.
Em análise atenta, verifica-se que ambas as partes anuíram ao termo de acordo juntado no ID. 23215900, devidamente representadas por seus advogados.
Não se olvida, ainda, que a parte promovente concedeu poderes ao seu advogado para transigir e firmar acordos, conforme extrai-se da procuração acostada no ID. 23215918, mesmo poderes concedidos pela parte promovida ao seu patrono (ID. 23216042), motivo pelo qual conclui-se pela regularidade da representação.
Não consta nos autos qualquer elemento que desabone a validade do documento, pelo que, entendo não haver óbice à homologação pretendida, já que efetivada a avença dentro das condições das partes - sendo estas legítimas e capazes.
Com efeito, o julgamento de mérito da ação de conhecimento não obsta que as partes formulem acordo e encontrem melhor solução ao conflito.
Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, a fim de que surta seus jurídicos efeitos, nos termos das cláusulas que constam no ID. 23215900.
Por via de consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC, restando prejudicado o presente recurso.
Custas e honorários conforme acordado.
Ante a renúncia ao prazo recursal por ambas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo originário da causa, com a respectiva baixa.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data constante no sistema.
DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25744560
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04/08/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25744560
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31/07/2025 16:21
Homologada a Transação
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12/06/2025 17:17
Conclusos para decisão
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11/06/2025 18:00
Remessa Automática Migração
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09/06/2025 10:41
Retificação de Classe Processual
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26/03/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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06/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 10:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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04/03/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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04/03/2025 11:20
Juntada de Petição
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04/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:54
Juntada de Petição
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14/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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16/09/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 08:22
Decorrendo Prazo
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10/09/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2024 07:13
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 21:21
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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05/09/2024 21:21
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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05/09/2024 21:21
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 08:43
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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01/09/2024 07:33
Disponibilização Base de Julgados
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31/08/2024 19:35
Expedição de Decisão.
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31/08/2024 19:35
Provimento Monocrático
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19/08/2024 15:34
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 15:33
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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17/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:31
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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17/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:01
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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09/04/2024 10:01
Conclusos para despacho
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09/04/2024 09:34
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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27/03/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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16/02/2024 13:56
Juntada de Petição
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16/02/2024 13:56
Juntada de Petição
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16/02/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 08:01
Conclusos para despacho
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11/09/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 08:01
(Distribuição Automática) por sorteio
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09/09/2023 10:25
Registrado para Retificada a autuação
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09/09/2023 10:25
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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