15/09/2025 14:12

Juntada de Petição
15/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 21:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:06

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 20:32

Decorrendo Prazo
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012770-66.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Elizeu Bastos Lira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 21:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 17:54

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/07/2025 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:38

Decorrendo Prazo
07/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:15

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
09/06/2025 14:10

Interposição de REsp/RE/RO
09/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:10

Juntada de Petição
08/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/06/2025 16:30

Juntada de Petição
06/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:51

Decorrendo Prazo
06/06/2025 10:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/06/2025 10:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:58

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
03/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/06/2025 19:39

Mover Obj A
03/06/2025 19:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
02/06/2025 11:53

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/05/2025 15:06

Juntada de Acórdão
28/05/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
28/05/2025 14:00

Julgado
27/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:43

Inclusão em Pauta
08/05/2025 14:43

Para Julgamento
08/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:37

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição
24/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/03/2025 14:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
31/03/2025 11:21

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
31/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio
26/03/2025 15:46

Registrado para Retificada a autuação
26/03/2025 15:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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