19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200316-17.2022.8.06.0066 AUTOR: LUIZA GOMES DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A Vistos em conclusão.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença movida por LUIZA GOMES DE SOUZA, em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A, embasada em sentença judicial transitada em julgado de ID 125908821, na qual julgou procedente o pedido, A - DECLARAR a inexistência do contrato que gerou as contas bancárias nº 26.314-1, agência 0940 Lavras da Mangabeira-CE; e nº 55.975-X, agência 0122, Iguatu-CE; B - CONDENAR a parte requerida a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte requerente, com correção monetária pelo INPC a partir da presente data (Súmula nº. 362 do STJ) e com incidência de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir do desconto (Súmula n.º 54 do STJ).

C - Condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Petição de ID 125908899, a exequente requer a evolução processual e intimação da executada a fim de pagar o total desta execução de R$ 3.432,00 (três mil e quatrocentos e trinta e dois reais). Em Despacho de ID 125908903, foi determinado a intimação da parte executada a fim de cumprir a determinação. Em ID 1259089065, foi certificado o decurso de prazo sem o pagamento voluntário por parte da executada. A parte autora atualizou o montante da dívida exigida, requerendo o bloqueio dos valores devidos ante a ausência de quitação dos valores devidos (ID 136296454). Feito o breve relatório, decido.

O presente feito se encontra pronto para julgamento uma vez que não há necessidade de dilação probatória de qualquer espécie.

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados em ocasião da ausência de impugnação aos cálculos apresentados. Ante todo o exposto, acolho os valores apresentados pela exequente, reputando como corretos os valores no importe total de R$ 4.831,16 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos, a serem pagos pelo executado ao exequente. Nos moldes do art. 487, I, segunda figura, do Código de Processo Civil, extingo este processo com resolução do mérito.

Considerando que a parte executada não pagou nem garantiu a execução, defiro o pedido da parte exequente e ordeno a expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários, acaso existentes, em nome da parte executada, até o valor indicado na execução, qual seja: R$ 4.831,16 (quatro mil oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos. A efetivação do pleito será feita por consulta no SISBAJUD. Efetivada a indisponibilidade dos ativos, intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Constatada a inexistência de ativos em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a exequente para que requeira as providências cabíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial, nos termos solicitados pelo exequente em ID 136296454 . Remeta-se ainda o valor do débito concernente as custas não pagas à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa com comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta 2076/2018 do TJCE.

Após todo o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as providências de estilo.

Cedro/CE, 7 de agosto de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - titular
31/10/2023 09:49

INCONSISTENTE
31/10/2023 09:49

Baixa Definitiva
31/10/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 09:48

INCONSISTENTE
18/10/2023 21:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 03:39

INCONSISTENTE
25/09/2023 03:39

INCONSISTENTE
25/09/2023 00:00

INCONSISTENTE
21/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:53

INCONSISTENTE
21/09/2023 10:53

INCONSISTENTE
18/09/2023 10:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}
14/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:32

INCONSISTENTE
13/09/2023 19:28

Juntada de Acórdão
13/09/2023 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2023 14:00

INCONSISTENTE
05/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

INCONSISTENTE
30/08/2023 15:33

INCONSISTENTE
30/08/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 17:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:00

INCONSISTENTE
10/07/2023 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 14:56

INCONSISTENTE
05/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:24

INCONSISTENTE
20/03/2023 20:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}
20/03/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:59

INCONSISTENTE
17/03/2023 00:00

INCONSISTENTE
13/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:43

Distribuído por sorteio
10/03/2023 16:14

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2023 08:43

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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