02/09/2025 13:17

Interposição de REsp/RE/RO
02/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:00

Juntada de Petição
01/09/2025 23:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:19

Decorrendo Prazo
28/08/2025 15:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2025 15:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/08/2025 09:01

Juntada de Petição
26/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0268784-63.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Danízio Rodrigues Irineu - Apelado: Ministério Público Estadual - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO.

PRELIMINAR DE NULIDADE PELO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU/APELANTE, SEM A OBSERVÂNCIA DO ART. 226, DO CPP.

REJEIÇÃO.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDEPENDENTES CORROBORANDO O RECONHECIMENTO DO RECORRENTE PELA VÍTIMA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

DESCABIMENTO.

PALAVRA DA VÍTIMA RATIFICADA PELAS PROVAS TÉCNICA E TESTEMUNHAL.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DA PENA.

AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM OU DE QUALQUER IRREGULARIDADE QUE ENSEJE A RETIFICAÇÃO DAS PENAS COMINADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE) - Ministério Público Estadual
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/08/2025 17:05

Mover Obj A
25/08/2025 17:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/08/2025 12:14

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
22/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2025 15:11

Juntada de Acórdão
20/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2025 14:00

Julgado
12/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0268784-63.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Danízio Rodrigues Irineu - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE) - Ministério Público Estadual
05/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:25

Inclusão em Pauta
05/08/2025 15:24

Para Julgamento
05/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/08/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição
15/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:18

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/07/2025 10:17

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/06/2025 14:54

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/06/2025 14:43

Distribuído por prevenção
23/06/2025 15:38

Registrado para Retificada a autuação
23/06/2025 15:38

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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