21/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0050481-39.2021.8.06.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Leandro Alves RibeiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0050481-39.2021.8.06.0114 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Leandro Alves Ribeiro Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 147.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº: 0050481-39.2021.8.06.0114 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: Leandro Alves Ribeiro O(A) Dr.(a) LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) LEANDRO ALVES RIBEIRO, brasileiro, RG 2008097117710, pai José Alves Filho, mãe Francisca Ribeiro de Matos, Nascido/Nascida 01/08/1993, natural de Lavras Da Mangabeira - CE, com endereço à local incerto e não sabido, por infração ao artigo art. 129 § 9° e art. 147, ambos do Código Penal, fato ocorrido no dia 02/08/2021, foi condenado(a) à pena de 10 meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 19/08/2024.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.

CUMPRA-SE.

Lavras da Mangabeira/CE., em 10 de julho de 2025.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular Lavras Da Mangabeira/CE, 20 de agosto de 2025.

Mikael Pereira Macêdo Protocolista Geovana Cavalcante SilvaSupervisora Operacional
20/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 10:11

Expedição de .
28/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:40

Encerrar análise
28/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:46

Juntada de Petição
19/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:30

Transitado em Julgado
31/08/2024 02:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:17

Juntada de Informações
20/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 12:31

Conclusos para julgamento
07/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:56

Recebida a denúncia
17/11/2023 16:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 13:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
22/06/2023 00:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:12

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:13

Juntada de Petição
07/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:03

Defensor Dativo
23/02/2023 15:34

Decorrido prazo
23/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:12

Encerrar documento - restrição
08/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 12:10

Mudança de classe
01/07/2022 20:43

Recebida a denúncia
31/03/2022 17:46

Conclusos
12/09/2021 20:52

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:23

Juntada de Petição
06/08/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:19

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:44

Histórico de partes atualizado
04/08/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2021 10:47

Expedição de Ofício.
04/08/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:37

Expedição de Alvará.
04/08/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 18:17

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:33

Concedida a Liberdade provisória
03/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:50

Conclusos
03/08/2021 15:00

Juntada de Petição
03/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:30

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:30

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 17:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
03/08/2021 12:44

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:28

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:26

Expedição de .
03/08/2021 11:15

Conclusos
03/08/2021 11:15

Distribuído por
02/08/2021 11:44

Histórico de partes atualizado
02/08/2021 11:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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