TJCE - 0206418-82.2024.8.06.0293
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0206418-82.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Pedro da Silva BritoB0 - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0206418-82.2024.8.06.0293 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor, Ministério Público e Autoridade Policial: Justiça Pública e outros Réu: Pedro da Silva Brito Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 195.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo n.º: 0206418-82.2024.8.06.0293 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Autor, Ministério Público e Autoridade Policial Justiça Pública e outros Réu Pedro da Silva Brito O(A) Dr.(a) Carolina Vilela Chaves Marcolino, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) PEDRO DA SILVA BRITO, brasileiro, Casado, RG *00.***.*37-20, pai Antônio oliveira de Brito, mãe Ana Chaves dos Santos da Silva, Nascido/Nascida 06/09/1992, natural de Juazeiro do Norte - CE, por fato ocorrido no dia 05/10/2024, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 17 de julho de 2025.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.
Juazeiro do Norte/CE, em 28 de julho de 2025.
Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito Juazeiro do Norte/CE, 20 de agosto de 2025.
Mikael Pereira Macêdo Protocolista Geovana Cavalcante SilvaSupervisora Operacional -
20/08/2025 11:36
Encaminhado edital/relação para publicação
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20/08/2025 09:53
Expedição de .
-
12/08/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 20:51
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 19:17
Juntada de Ofício
-
24/07/2025 19:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:35
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
23/07/2025 10:34
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
22/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 20:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 20:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 11:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:03
Histórico de partes atualizado
-
18/07/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:03
Juntada de Informações
-
17/07/2025 15:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/07/2025 10:49
Histórico de partes atualizado
-
14/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:05
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 18:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:17
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 15:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 15:28
Conclusos
-
21/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:57
Manutenção da Prisão Preventiva
-
20/05/2025 10:33
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
14/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:36
Expedição de .
-
02/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:26
Recebida a denúncia
-
31/03/2025 10:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
31/03/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:45
Juntada de Petição
-
27/03/2025 10:12
Histórico de partes atualizado
-
26/03/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 18:33
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:12
Histórico de partes atualizado
-
26/02/2025 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 17:45
Juntada de Ofício
-
16/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:12
Manutenção da Prisão Preventiva
-
09/01/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:04
Juntada de Petição
-
21/11/2024 14:33
Decorrido prazo
-
07/11/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 22:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/11/2024 22:06
Evolução da Classe Processual
-
07/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:53
Recebida a denúncia
-
07/11/2024 10:12
Histórico de partes atualizado
-
04/11/2024 08:37
Conclusos
-
04/11/2024 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/11/2024 07:59
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/11/2024 07:59
Reativado processo recebido de outro Foro
-
01/11/2024 17:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
01/11/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:52
Declarada incompetência
-
24/10/2024 16:16
Conclusos
-
24/10/2024 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 10:12
Histórico de partes atualizado
-
18/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 15:01
Juntada de Petição
-
15/10/2024 12:10
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:24
Juntada de Petição
-
09/10/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:04
Mudança de classe
-
07/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/10/2024 09:06
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/10/2024 09:06
Reativado processo recebido de outro Foro
-
06/10/2024 17:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
06/10/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 15:51
Expedição de .
-
06/10/2024 15:50
Expedição de Alvará.
-
06/10/2024 15:50
Expedição de Alvará.
-
06/10/2024 14:56
Expedição de .
-
06/10/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
06/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2024 10:40
Juntada de Petição
-
06/10/2024 10:12
Histórico de partes atualizado
-
06/10/2024 08:46
Histórico de partes atualizado
-
06/10/2024 08:46
Histórico de partes atualizado
-
06/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 07:00
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
06/10/2024 07:00
Distribuído por
-
05/10/2024 16:30
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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