TJCE - 3000535-18.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS

CPF *33.***.*74-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ITALO GOMES DA SILVA

CPF *42.***.*71-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS em 05/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:00

    Publicado Sentença em 09/10/2023. Documento: 70184123

  • 06/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70184123

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   Processo nº 3000535-18.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Agência e Distribuição]PROMOVENTE(S): PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS registrado(a) civilmente como PEDRO ITALO ARAUJO RAMOSPROMOVIDO(A)(S): JOSE ITALO GOMES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de Ação de Cobrança na qual a parte autora peticionou, no Id 69798616, requerendo a extinção do feito, sob a alegação de que o débito foi adimplido extrajudicialmente.

    Conforme se depreende do breve relato acima, o demandante manifestou, de forma inequívoca, o seu desinteresse na continuidade da causa, o que denota ausência de interesse processual.

    Isto posto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c artigo 485, VI, do CPC.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.   Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

  • 05/10/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70184123

  • 05/10/2023 08:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/10/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69559086

  • 27/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69559086

  • 26/09/2023 07:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 07:01

    Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 22:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65013026

  • 01/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64993968

  • 01/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65013025

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000535-18.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 26/09/2023 09:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado:  CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO:  Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

    Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

    Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 31 de julho de 2023.  FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital

  • 31/07/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 05:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 05:35

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 05:35

    Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64950180

  • 28/07/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:58

    Audiência Conciliação realizada para 19/06/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 12/05/2023 04:15

    Decorrido prazo de PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000535-18.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 19/06/2023 às 10:40 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

    Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

    Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 20 de abril de 2023.

    ARTHUR BORGES PINHEIRO Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:06

    Audiência Conciliação designada para 19/06/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 18/04/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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