TJCE - 0151570-27.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166355639
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166355639
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166355639
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166355639
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166355639
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12/08/2025 10:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0151570-27.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias] REQUERENTE: SILVIA HELENA COSTA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SILVIA HELENA COSTA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166355639
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166355639
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166355639
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166355639
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166355639
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11/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355639
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11/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355639
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11/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355639
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11/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355639
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11/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166355639
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11/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 07:50
Conclusos para despacho
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03/02/2025 21:56
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/02/2025 13:21
Mov. [128] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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03/02/2025 12:03
Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:31
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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03/09/2024 11:10
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295012-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 10:54
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23/08/2024 19:10
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 11:52
Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2024 11:41
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 10:27
Mov. [121] - Documento Analisado
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13/08/2024 14:04
Mov. [120] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisicao de pagamento retro. O ente publico devera ser intimado por portal. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, reto
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09/05/2024 11:20
Mov. [119] - Conclusão
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09/05/2024 11:19
Mov. [118] - Documento
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09/05/2024 11:19
Mov. [117] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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19/04/2024 13:48
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:49
Mov. [115] - Conclusão
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26/02/2024 16:02
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01895291-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 15:27
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07/11/2023 23:27
Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intim
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18/10/2023 19:55
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 01:36
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 18:12
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2023 16:27
Mov. [109] - Documento Analisado
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11/10/2023 18:57
Mov. [108] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 11:17
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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29/03/2023 13:06
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01963469-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 13:03
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07/12/2022 17:16
Mov. [105] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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07/12/2022 17:16
Mov. [104] - Definitivo
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07/12/2022 17:16
Mov. [103] - Expedição de Certidão de Arquivamento | FP - 51806 - Certidao de Baixa e Arquivamento
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07/12/2022 17:14
Mov. [102] - Trânsito em julgado | Processo com transito em julgado em 28/11/2022, conforme ato ordinatorio de fls. 572 da Turma Recursal.
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06/12/2022 17:04
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 12:27
Mov. [100] - Conclusão
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05/12/2022 12:27
Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/12/2022 12:27
Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 12:12:05 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
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12/07/2022 11:13
Mov. [97] - Recurso Eletrônico
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12/07/2022 11:12
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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11/07/2022 11:36
Mov. [95] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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08/07/2022 16:19
Mov. [94] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
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07/07/2022 14:29
Mov. [93] - Conclusão
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07/07/2022 12:37
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02214801-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2022 12:03
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30/06/2022 14:54
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/06/2022 13:14
Mov. [90] - Documento Analisado
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29/06/2022 14:36
Mov. [89] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 13:31
Mov. [88] - Conclusão
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29/06/2022 10:57
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02194958-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 29/06/2022 10:34
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14/06/2022 19:54
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
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13/06/2022 12:53
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2022 11:32
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 11:12
Mov. [83] - Documento Analisado
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09/06/2022 15:59
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 14:25
Mov. [81] - Conclusão
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16/05/2022 08:57
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02088709-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 08:53
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25/04/2022 19:45
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2022 19:45
Mov. [78] - Documento Analisado
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22/04/2022 14:14
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 21:42
Mov. [76] - Encerrar análise
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17/01/2022 15:31
Mov. [75] - Conclusão
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17/01/2022 15:24
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/01/2022 16:51
Mov. [73] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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20/12/2021 14:32
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02511374-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/12/2021 14:15
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15/12/2020 13:10
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/12/2020 13:10
Mov. [70] - Definitivo
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15/12/2020 13:09
Mov. [69] - Encerrar análise
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15/12/2020 13:05
Mov. [68] - Trânsito em julgado
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14/12/2020 14:16
Mov. [67] - Certidão emitida
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14/12/2020 14:14
Mov. [66] - Informação
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14/12/2020 14:14
Mov. [65] - Informação
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14/12/2020 14:13
Mov. [64] - Informação
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23/11/2020 19:26
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0904/2020 Data da Publicacao: 24/11/2020 Numero do Diario: 2505
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23/11/2020 19:26
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0904/2020 Data da Publicacao: 24/11/2020 Numero do Diario: 2505
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23/11/2020 19:26
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0904/2020 Data da Publicacao: 24/11/2020 Numero do Diario: 2505
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23/11/2020 19:26
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0904/2020 Data da Publicacao: 24/11/2020 Numero do Diario: 2505
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23/11/2020 19:26
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0904/2020 Data da Publicacao: 24/11/2020 Numero do Diario: 2505
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20/11/2020 07:15
Mov. [58] - Certidão emitida
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20/11/2020 07:14
Mov. [57] - Certidão emitida
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20/11/2020 06:32
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 01:56
Mov. [55] - Documento Analisado
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19/11/2020 17:27
Mov. [54] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 10:41
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 17:17
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01563847-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/11/2020 16:46
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17/11/2020 17:17
Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0151570-27.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
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17/11/2020 17:16
Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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13/11/2020 19:30
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0892/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499
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12/11/2020 11:31
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 11:04
Mov. [47] - Certidão emitida
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12/11/2020 11:04
Mov. [46] - Certidão emitida
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12/11/2020 08:59
Mov. [45] - Documento Analisado
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05/11/2020 10:38
Mov. [44] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 15:25
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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19/08/2020 14:05
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/08/2020 14:05
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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20/04/2020 09:23
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/04/2020 10:19
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2020 20:03
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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21/03/2020 22:46
Mov. [37] - Conclusão
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21/03/2020 21:29
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/03/2020 15:06
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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17/02/2020 09:05
Mov. [34] - Certidão emitida
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14/02/2020 16:47
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 04:58
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2019 14:12
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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28/11/2019 17:27
Mov. [30] - Conclusão
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20/11/2019 19:35
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01689885-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 20/11/2019 15:41
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20/11/2019 19:35
Mov. [28] - Entranhado | Entranhado o processo 0151570-27.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
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20/11/2019 19:34
Mov. [27] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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19/11/2019 08:42
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1026/2019 Data da Publicacao: 19/11/2019 Numero do Diario: 2268
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16/11/2019 16:20
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00738220-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2019 19:41
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14/11/2019 09:56
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2019 00:58
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2019 10:46
Mov. [22] - Certidão emitida
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07/11/2019 10:46
Mov. [21] - Certidão emitida
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22/10/2019 12:24
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2019 15:53
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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14/10/2019 09:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00719634-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2019 08:56
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08/10/2019 10:01
Mov. [17] - Certidão emitida
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07/10/2019 13:18
Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2019.
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07/10/2019 09:03
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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02/10/2019 17:13
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01582673-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/10/2019 16:49
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01/10/2019 13:12
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0948/2019 Data da Disponibilizacao: 30/09/2019 Data da Publicacao: 01/10/2019 Numero do Diario: 2235 Pagina: 892/897
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27/09/2019 10:06
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0948/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembr
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17/09/2019 11:17
Mov. [11] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019.
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17/09/2019 10:25
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/09/2019 19:01
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01547282-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2019 18:29
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09/08/2019 06:34
Mov. [8] - Certidão emitida
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08/08/2019 09:11
Mov. [7] - Expedição de Carta
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25/07/2019 09:18
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0745/2019 Data da Disponibilizacao: 24/07/2019 Data da Publicacao: 25/07/2019 Numero do Diario: 2188 Pagina: 633/636
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23/07/2019 08:54
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2019 07:43
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/07/2019 11:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2019 17:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/07/2019 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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