12/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0151570-27.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias] REQUERENTE: SILVIA HELENA COSTA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SILVIA HELENA COSTA.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Dispensada a vista ao Ministério Público.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
05/12/2022 12:27

Remessa
05/12/2022 12:27

Baixa Definitiva
05/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:52

Certidão de Trânsito em Julgado
05/12/2022 09:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:32

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
03/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 21:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:38

Disponibilização Base de Julgados
17/10/2022 12:12

Não Conhecimento de recurso
13/10/2022 09:13

Decorrido prazo Julgamento Virtual
27/09/2022 11:25

Para Julgamento
16/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual
21/07/2022 17:12

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 14:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio
12/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:58

Registrado para Retificada a autuação
12/07/2022 11:13

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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