06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166142171
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166142171
05/08/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0202549-80.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIA NETA SIMOES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação ordinária proposta por ANTONIA NETA SIMOES DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

As partes compareceram ao CEJUSC e celebraram acordo, conforme ata de ID 165995014, oportunidade em que requerem sua homologação e a consequente extinção da presente demanda.

Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".

Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito.

Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo efetuado entre as partes litigantes e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Honorários advocatícios pactuados nos exatos termos do acordo.

Custas conforme art. 90, §3º do CPC.

Expeça-se RPV, caso seja necessário.

P.R.I.

Arquivem-se os autos, pois as partes renunciaram ao prazo recursal. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166142171
04/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166142171
04/08/2025 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
30/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:55

Homologada a Transação
22/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
22/07/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
04/07/2025 04:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:08

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:42

Recebidos os autos
11/06/2025 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157153687
04/06/2025 08:03

Confirmada a citação eletrônica
04/06/2025 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157153687
03/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157153687
03/06/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
22/05/2025 21:31

Recebidos os autos
22/05/2025 21:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
22/05/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 20:18

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/01/2025 10:53

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao plantao
24/01/2025 10:53

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao plantao
24/01/2025 09:17

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
23/01/2025 18:49

Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, deixo de apreciar o pedido por entender que nao se trata de materia de plantao judicial, o qual devera ser apreciado pelo Juizo em horario normal de expediente.
23/01/2025 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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