06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
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Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
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Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165452959
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0729129-67.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: Aurineide Sousa Baia e outros (9) REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Verifico que fora determinada a intimação (ID nº 124734518) da parte executada INSTITUTO DR.

JOSÉ FROTA - IJF para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de ID nº 62163981, consistente no afastamento imediato da parte autora, de suas atividades laborais, condicionado ao preenchimento dos requisitos para a aposentadoria.

Entretanto, conforme documentos de ID nº 127818688, em relação a autora Ivanilde Bertulino Muniz, verifica-se que o executado se limitou à expedição de certidão de tempo de serviço, sem, contudo, efetivar o afastamento da exequente, que já conta com 60 anos de idade e 36 anos de tempo de serviço, o que indica, em tese, o preenchimento dos requisitos legais.

Diante do descumprimento parcial da obrigação judicial, determino a renovação da intimação do executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento integral da decisão, promovendo o imediato afastamento da servidora Ivanilde Bertulino Muniz, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do CPC.

Outrossim, intimem-se os demais exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da quitação da obrigação de fazer (conforme documentos de IDs nºs 127818682, 127818688, 127818691, 127818713 e 127818715), sob pena de presunção de satisfação da obrigação executada, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165452959
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165452959
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:58

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:28

Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:23

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:23

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:23

Decorrido prazo de LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68832760
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68832760
15/09/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68832760
13/09/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
18/06/2023 12:32

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/04/2023 10:04

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01982890-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/04/2023 09:39
10/04/2023 09:42

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01982878-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/04/2023 09:37
09/11/2022 21:30

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
08/11/2022 02:11

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 13:37

Mov. [78] - Documento Analisado
04/11/2022 06:45

Mov. [77] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
03/11/2022 13:57

Mov. [76] - Conclusão
03/11/2022 13:57

Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
03/11/2022 13:57

Mov. [74] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 13:03

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
28/01/2022 13:01

Mov. [72] - Certidão emitida
28/01/2022 12:49

Mov. [71] - Certidão emitida
26/01/2022 15:19

Mov. [70] - Mero expediente: A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC/2015. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme d
26/01/2022 11:26

Mov. [69] - Concluso para Despacho
20/01/2022 20:57

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:57

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:57

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:55

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:55

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:55

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:55

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 20:54

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
10/01/2022 08:03

Mov. [54] - Conclusão
20/12/2021 12:12

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02511147-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/12/2021 12:06
03/12/2021 19:29

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
01/12/2021 14:41

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 13:48

Mov. [50] - Documento Analisado
30/11/2021 15:51

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 08:51

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2021 10:02

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/10/2021 15:48

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380763-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2021 15:31
18/10/2021 20:31

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
15/10/2021 09:48

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 08:22

Mov. [43] - Documento Analisado
13/10/2021 11:18

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 11:48

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357588-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/10/2021 11:25
24/09/2021 21:07

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
23/09/2021 13:47

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 13:45

Mov. [38] - Documento Analisado
15/09/2021 13:09

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2016 17:45

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574394-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 22:52
14/07/2016 17:12

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10320560-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2016 14:41
24/09/2015 15:41

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/08/2015 15:34

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10308874-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2015 15:10
23/08/2012 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
28/02/2011 12:00

Mov. [31] - Petição
28/02/2011 12:00

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 072.91.296720-0/80000 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ordinaria - Assunto principal:
09/06/2010 13:59

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008 15:29

Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-112 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007 13:00

Mov. [27] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 16:35

Mov. [26] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2006 14:16

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2006 11:16

Mov. [24] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 12:28

Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 15:19

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006 14:41

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 042/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2006 13:04

Mov. [20] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2005 17:59

Mov. [19] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 15:02

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005 13:44

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005 12:26

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 14:15

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 13:09

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2005 17:44

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2005 14:35

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 13:13

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 51 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005 15:35

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004 13:36

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2004 12:26

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2004 12:49

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 17:18

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 10:11

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.35 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 15:32

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2003 13:19

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2003 16:42

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo