27/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/08/2025. Documento: 170355731
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170355731
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0004714-06.2016.8.06.0129 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que a parte Exequente foi regularmente intimada para manifestar-se sobre a verificação da regularidade dos lançamentos dos valores a serem levantados. Ato contínuo, o causídico da Exequente lançou requerimento de liberação dos valores nos seguintes moldes: a) Expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora exclusivamente sobre o primeiro depósito, de valor de R$ 6.620,07, e seus consectários proporcionais; (sic) b) Ainda no primeiro depósito, deve ser expedido em favor do causídico, a título de sucumbência, R$ 662,01 e seus consectários proporcionais do primeiro depósito e o levantamento integral pelo advogado do segundo depósito. (sic) É o que importa relatar.

Decido. Inicialmente, verifico a desnecessidade de vincular de forma parcelada os depósitos feitos pela parte Executada ao causídico e a Exequente, porquanto o título judicial constituído em grau de definitividade é cristalino quanto à quantificação dos valores devidos à Exequente e a seu representante judicial, a título de valor principal e a de honorários sucumbenciais, respectivamente. Além disso, os cálculos (Id. 111307620) elaborados pela Contadoria Judicial deste Tribunal de Justiça foram devidamente homologados por este juízo e quantificaram os seguintes percentuais atualizados até setembro de 2023: R$ 8.163,83 (valor da condenação); R$ 1.224,57 (honorários sucumbenciais calculados em 15% sobre o valor da condenação). Neste sentido, considerando que, em um primeiro momento, a parte Executada só realizou o depósito parcial dos valores devidos, notadamente R$ 7.282,00; sobre o percentual restante (R$ 2.106,32) restou devidos multa e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, totalizando o valor de R$ 2527,52,00, débito este integralmente adimplido pelo executado. Assim, no tocante à diferença dos valores devidos, R$ 210,63 são devidos à Executada, a título de multa e o mesmo valor é devido ao seu causídico, à título de honorários sucumbenciais, conforme as prescrições do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC. À vista disso, considerando a data base de setembro de 2023, conforme a memória de cálculo retromencionada, verifico ser devido à Exequente e ao seu causídico os seguintes valores, respectivamente: 1) EXEQUENTE R$ 8.163,83 (valor da condenação) R$ 210,63 (multa) Total: R$ 8374,46. 2) CAUSÍDICO R$ 1.224,57 (honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação global); R$ 210,63 (honorários sucumbenciais incidentes sobre à diferença do pagamento parcial); Total: 1435,20. Portanto, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados e seus consectários proporcionais, nos termos acima esmiuçados. Intimem-se. Cumpra-se. Marco/CE, datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marco Juiz Coordenador dos CEJUSC's de Acaraú e de Marco Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Acaraú e de Marco Juiz Eleitoral na 30ª ZE - Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara
25/08/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170355731
25/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169979948
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169979948
24/08/2025 19:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, MARCO - CE - CEP: 62560-000 PROCESSO Nº: 0004714-06.2016.8.06.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOSREQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como do Provimento nº 16/2025, da 2ª Vara da Comarca de Marco, para que possa imprimir andamento ao processo.

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre Espelho da Expedição do Alvará Eletronico SAE de ID 169978920, 169978129 e 169977170 para verificação da regularidade dos lançamentos. MARCO/CE, 21 de agosto de 2025.

SAMUEL SILVEIRA SILVA OSTERNOTécnico(a) Judiciário(a)
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169979948
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169979948
21/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169979948
21/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169979948
21/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:48

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 01:24

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128177946
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128177946
06/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128177946
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/10/2024 04:08

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/08/2024 16:51

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
15/08/2024 16:09

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01802102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 15:25
09/07/2024 10:59

Mov. [133] - Concluso para Despacho
09/07/2024 10:31

Mov. [132] - Certidão emitida
14/06/2024 09:44

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01801414-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/06/2024 09:15
13/06/2024 23:58

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 12:21

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 09:56

Mov. [128] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes sobre o retorno dos calculos de fls. 404/408 para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os requerimentos pertinentes para o fiel prosseguimento do feito. Ex. Necessarios.
05/12/2023 09:05

Mov. [127] - Concluso para Despacho
20/11/2023 08:31

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804097-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/11/2023 08:13
19/11/2023 12:41

Mov. [125] - Expedição de documento
19/11/2023 12:41

Mov. [124] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
07/11/2023 14:42

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
01/11/2023 10:54

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803925-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/11/2023 10:34
01/11/2023 10:54

Mov. [121] - Entranhado | Entranhado o processo 0004714-06.2016.8.06.0129/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Protesto Indevido de Titulo
01/11/2023 10:54

Mov. [120] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
31/10/2023 10:22

Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
31/10/2023 07:28

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
30/10/2023 16:19

Mov. [117] - Mero expediente | R. h Considerando a divergencia entre os calculos, determino a remessa dos autos para que a contadoria judicial proceda a conferencia dos valores efetivamente devidos. Empos, facam os autos conclusos para decisao. Expediente
30/10/2023 13:46

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803894-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/10/2023 12:41
30/10/2023 08:43

Mov. [115] - Concluso para Despacho
27/10/2023 19:01

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803879-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 18:44
04/10/2023 22:16

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
03/10/2023 12:30

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 23:32

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 02:41

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 14:15

Mov. [109] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 13:31

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 15:13

Mov. [107] - Concluso para Despacho
04/08/2023 15:11

Mov. [106] - Conclusão
04/08/2023 15:11

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao
04/08/2023 15:11

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída
04/08/2023 15:11

Mov. [103] - Processo recebido de outro Foro
04/08/2023 15:07

Mov. [102] - Remessa a outro Foro | Redistribuicao Foro destino: Marco
03/08/2023 19:37

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMRR.23.00030071-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/08/2023 19:01
02/08/2023 15:09

Mov. [100] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
19/01/2023 16:38

Mov. [99] - Recurso Eletrônico
19/01/2023 16:37

Mov. [98] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 08:36

Mov. [97] - Expedição de Ofício
30/11/2021 20:57

Mov. [96] - Mero expediente | Proferida Sentenca, foi interposto Recurso de Apelacao, em seguida, a parte recorrida apresentou Contrarrazoes. Ante o exposto, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Egregio Tribunal de Justica.
31/08/2021 08:46

Mov. [95] - Concluso para Despacho
30/08/2021 15:34

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00166291-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/08/2021 15:28
27/08/2021 17:51

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00166285-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/08/2021 17:46
18/08/2021 18:55

Mov. [92] - Certidão emitida
06/08/2021 03:26

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668
04/08/2021 12:55

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 20:08

Mov. [89] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2021 11:12

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
26/02/2021 13:03

Mov. [87] - Conclusão
26/02/2021 12:58

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
26/02/2021 12:38

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00165214-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/02/2021 12:05
25/02/2021 12:09

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 20:33

Mov. [83] - Mero expediente | Tendo em vista o efeito modificativo dos embargos de declaracao contra a sentenca de pags. 89-92, intime-se a parte embargada/autora, para manifestacao, em 5 (cinco dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, autos con
27/01/2021 10:43

Mov. [82] - Concluso para Despacho
27/01/2021 10:42

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
25/01/2021 21:21

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00165075-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/01/2021 21:00
25/01/2021 21:21

Mov. [79] - Entranhado | Entranhado o processo 0004714-06.2016.8.06.0129/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
25/01/2021 21:21

Mov. [78] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
23/12/2020 00:57

Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 22:18

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
15/12/2020 22:18

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
14/12/2020 13:01

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2020 21:50

Mov. [73] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020 23:51

Mov. [72] - Conclusão
29/06/2020 23:51

Mov. [71] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [70] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [69] - Petição
29/06/2020 23:51

Mov. [68] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [67] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [66] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [65] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [64] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [63] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [62] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [61] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [60] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [59] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [58] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [57] - Petição
29/06/2020 23:51

Mov. [56] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [55] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [54] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
29/06/2020 23:51

Mov. [52] - Mandado
29/06/2020 23:51

Mov. [51] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [50] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [49] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [48] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [47] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [46] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [45] - Documento
29/06/2020 23:51

Mov. [44] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [43] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [42] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [41] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [40] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [39] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [38] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [37] - Petição
29/06/2020 23:50

Mov. [36] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [35] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [34] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [33] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [32] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [31] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [30] - Documento
29/06/2020 23:50

Mov. [29] - Documento
07/06/2018 15:22

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/06/2018 15:21

Mov. [27] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
30/05/2018 16:16

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
30/05/2018 16:13

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS ( COMARCA DE MORRINHOS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
30/05/2018 16:12

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JEFFERSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
29/05/2018 11:34

Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Jefferson FUNCIONARIO: Rebeca-Estagiaria NO. DAS FOLHAS: 68 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2018 -
28/05/2018 13:26

Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
09/05/2018 14:39

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
09/05/2018 14:39

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
12/05/2017 10:21

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
11/05/2017 15:00

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Substabelecimento, preposicao e Contestacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
11/05/2017 14:59

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Termo de Audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
11/05/2017 14:40

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/05/2017 10:42

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/05/2017 10:37

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/05/2017 10:35

Mov. [13] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
24/03/2017 13:59

Mov. [12] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
24/03/2017 13:55

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
24/03/2017 13:55

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
23/03/2017 16:48

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
23/03/2017 16:13

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
06/10/2016 14:46

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
06/10/2016 14:45

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
12/09/2016 13:04

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
12/09/2016 13:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
12/09/2016 13:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
12/09/2016 13:02

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
09/09/2016 12:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo