22/08/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0670564-13.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: Maria Edmea Brito de Souza e outros (7) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Rec.

Hoje. Determinação no id 126390659 para o IJF cumprir em sua totalidade a obrigação de fazer nos moldes de sentença judicial, havendo certidão de decurso do prazo no id 126390662. Dessa forma, intime-se por mandado o Superintendente do IJF para que "proceda à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres, desde antes do advento do regime jurídico único dos servidores do Instituto Dr.

José Frota, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/91, bem como a expedição de certidão em que conste a indicação da contagem de tempo especial do serviço trabalhado em condições insalubres", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. Intimação via Portal e também presencial e pessoal, na pessoa do Exmo.

Sr.

Superintendente do IJF. Providências necessárias para cumprimento do acórdão (ID. 126392777) e sentença (ID. 126389504). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/08/2023 15:09

INCONSISTENTE
02/08/2023 15:09

Baixa Definitiva
02/08/2023 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 15:08

INCONSISTENTE
02/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:40

INCONSISTENTE
20/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:21

Juntada de Acórdão
16/05/2023 20:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
06/05/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
01/05/2023 10:50

INCONSISTENTE
10/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 07:31

INCONSISTENTE
16/03/2023 16:02

INCONSISTENTE
16/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:14

INCONSISTENTE
09/03/2023 00:00

INCONSISTENTE
06/03/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 23:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}
17/02/2023 22:10

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:30

INCONSISTENTE
16/02/2023 10:28

Juntada de Acórdão
15/02/2023 08:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2023 08:30

INCONSISTENTE
07/02/2023 18:53

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:00

INCONSISTENTE
06/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:00

INCONSISTENTE
03/02/2023 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2023 16:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}
02/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:00

INCONSISTENTE
23/01/2023 18:28

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio
23/01/2023 07:57

Registrado para Retificada a autuação
19/01/2023 16:38

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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