06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0137533-34.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: FRANCISCO WELLINGTON LOPES GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Bruno Meyer Montenegro em face do Estado do Ceará (ID 156929898).

Constata-se que o pedido foi formulado como se o devedor fosse particular, requerendo o pagamento da obrigação, sob pena de multa e de adicional de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, do CPC.

Porém, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, deve ser respeitado o artigo 535 do CPC.

Logo, na forma do referido dispositivo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.

Prazo: 30 (trinta) dias. Por fim, intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
05/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159874334
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/06/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:57

Alterado o assunto processual
05/06/2025 10:57

Alterado o assunto processual
03/06/2025 14:20

Determinada a redistribuição dos autos
03/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/05/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:47

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/02/2025 14:35

Mov. [127] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 542.
15/11/2024 00:00

Mov. [126] - Conclusão
15/11/2024 00:00

Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
15/11/2024 00:00

Mov. [124] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2020 18:54

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
14/07/2020 18:54

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
14/07/2020 18:54

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
01/07/2020 15:03

Mov. [120] - Recurso Eletrônico
01/07/2020 12:20

Mov. [119] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
01/07/2020 09:44

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2020 12:41

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01300537-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/06/2020 12:34
16/05/2020 02:05

Mov. [116] - Certidão emitida
14/04/2020 16:52

Mov. [115] - Certidão emitida
07/04/2020 13:17

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 12:15

Mov. [113] - Concluso para Despacho
07/04/2020 11:04

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01164469-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/04/2020 10:52
27/03/2020 22:34

Mov. [111] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2020 01:22

Mov. [110] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 19:50

Mov. [109] - Certidão emitida
13/03/2020 13:32

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
10/03/2020 16:57

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00882375-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/03/2020 16:49
04/03/2020 08:26

Mov. [106] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/03/2020 22:26

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
02/03/2020 12:40

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 12:02

Mov. [103] - Certidão emitida
02/03/2020 12:02

Mov. [102] - Certidão emitida
28/02/2020 14:57

Mov. [101] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2018 13:17

Mov. [100] - Concluso para Sentença
27/08/2018 13:17

Mov. [99] - Decurso de Prazo
04/06/2018 13:30

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2018 Data da Disponibilizacao: 01/06/2018 Data da Publicacao: 04/06/2018 Numero do Diario: 1916 Pagina: 546/548
30/05/2018 13:22

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2018 09:39

Mov. [96] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado do merito, considerando a desnecessidade de dilacao probatoria, alem da prova documental carreada aos autos, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.
14/03/2018 14:44

Mov. [95] - Encerrar análise
14/03/2018 14:44

Mov. [94] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao contida na publicacao de pagina 257 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceara. O referido e verdade. Dou fe.
02/10/2017 09:13

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2017 20:20

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10509585-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2017 20:16
26/09/2017 13:25

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2017 Data da Disponibilizacao: 25/09/2017 Data da Publicacao: 26/09/2017 Numero do Diario: 1762 Pagina: 377/378
22/09/2017 10:06

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2017 16:10

Mov. [89] - Mero expediente | Converto o julgamento em diligencia, intimando-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas alem da constante nos autos.
04/09/2017 09:35

Mov. [88] - Concluso para Sentença
07/04/2017 07:29

Mov. [87] - Definitivo | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
07/04/2017 07:29

Mov. [86] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
07/04/2017 07:27

Mov. [85] - Trânsito em julgado | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
07/04/2017 07:27

Mov. [84] - Decurso de Prazo | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
29/01/2017 23:58

Mov. [83] - Conclusão
14/11/2016 08:22

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Relacao :0454/2016 Data da Disponibilizacao: 11/11/2016 Data da Publicacao: 14/11/2016 Numero do Diario: 1562 Pag
10/11/2016 10:34

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2016 01:18

Mov. [80] - Certidão emitida | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
31/10/2016 19:22

Mov. [79] - Procedência | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2016 15:45

Mov. [78] - Definitivo | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
06/10/2016 15:45

Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
06/10/2016 15:41

Mov. [76] - Trânsito em julgado | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
06/10/2016 15:40

Mov. [75] - Decurso de Prazo | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
09/08/2016 18:05

Mov. [74] - Concluso para Sentença | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
15/07/2016 07:44

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao :0257/2016 Data da Disponibilizacao: 13/07/2016 Data da Publicacao: 14/07/2016 Numero do Diario: 1480 P
12/07/2016 09:13

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2016 18:40

Mov. [71] - Certidão emitida | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
27/06/2016 11:30

Mov. [70] - Improcedência | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o presente incidente processual, mantendo, em consequencia, os beneficios da gratuidade judiciaria deferidos na acao principal.
21/06/2016 13:30

Mov. [69] - Concluso para Despacho | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
09/06/2016 14:19

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
09/06/2016 10:20

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | N Protocolo: WEB1.16.10254674-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/06/2016 09:21
08/06/2016 12:06

Mov. [66] - Certidão emitida | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
08/06/2016 11:35

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | N Protocolo: WEB1.16.10252374-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/06/2016 10:34
07/06/2016 19:01

Mov. [64] - Certidão emitida | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
02/06/2016 14:14

Mov. [63] - Mero expediente | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | R.H.Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.Fortaleza, 02 de junho de 2016.
02/06/2016 13:59

Mov. [62] - Mero expediente | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | R.H.Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.
27/05/2016 10:09

Mov. [61] - Certidão emitida | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
25/04/2016 16:18

Mov. [60] - Concluso para Sentença
08/04/2016 13:48

Mov. [59] - Concluso para Despacho
08/04/2016 13:48

Mov. [58] - Certidão emitida
08/04/2016 13:46

Mov. [57] - Decurso de Prazo
08/03/2016 16:30

Mov. [56] - Concluso para Despacho | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
01/03/2016 13:15

Mov. [55] - Encerrar análise
25/02/2016 10:36

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2016 Data da Disponibilizacao: 24/02/2016 Data da Publicacao: 25/02/2016 Numero do Diario: 1385 Pagina: 349/350
23/02/2016 10:15

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2016 13:21

Mov. [52] - Decisão Proferida | Ainda, nos moldes do Art. 330, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide.
12/02/2016 11:48

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2016 15:47

Mov. [50] - Concluso para Despacho | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
20/01/2016 21:50

Mov. [49] - Petição | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | N Protocolo: WEB1.16.10025573-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2016 18:20
20/01/2016 21:48

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10025562-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2016 18:12
20/01/2016 21:44

Mov. [47] - Petição | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | N Protocolo: WEB1.16.10025530-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2016 17:59
19/01/2016 12:49

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Relacao :0002/2016 Data da Disponibilizacao: 18/01/2016 Data da Publicacao: 19/01/2016 Numero do Diario: 1360 Pag
19/01/2016 12:49

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao :0002/2016 Data da Disponibilizacao: 18/01/2016 Data da Publicacao: 19/01/2016 Numero do Diario: 1360 P
15/01/2016 08:17

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Relacao: 0002/2016 Teor do ato: Intime-se o autor para em 05 dias se manifestar sobre a impugnacao. Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
15/01/2016 08:17

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Relacao: 0002/2016 Teor do ato: Intime-se o autor para em 05 dias se manifestar sobre a impugnacao. Fortaleza, 10 de dezembro de 2015
10/12/2015 10:59

Mov. [42] - Mero expediente | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Intime-se o autor para em 05 dias se manifestar sobre a impugnacao. Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
10/12/2015 10:58

Mov. [41] - Mero expediente | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Intime-se o autor para em 05 dias se manifestar sobre a impugnacao. Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
30/11/2015 20:09

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10495281-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2015 20:03
30/11/2015 20:09

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10495279-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2015 20:01
17/11/2015 18:01

Mov. [38] - Certidão emitida
17/11/2015 16:43

Mov. [37] - Processo devolvido do MP
08/09/2015 15:28

Mov. [36] - Concluso para Despacho | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
08/09/2015 15:28

Mov. [35] - Concluso para Despacho | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
29/07/2015 14:51

Mov. [34] - Encerrar análise
09/07/2015 13:42

Mov. [33] - Mero expediente | R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.
09/07/2015 11:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho
30/06/2015 12:51

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10249064-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2015 11:28
19/06/2015 11:15

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2015 Data da Disponibilizacao: 18/06/2015 Data da Publicacao: 19/06/2015 Numero do Diario: 1227 Pagina: 246
17/06/2015 10:23

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de pags. 209/219, no prazo legal. Advogados(s): Mario Marrathma Lopes de Oliveira (OAB 29699/CE)
10/06/2015 15:10

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de pags. 209/219, no prazo legal.
10/06/2015 14:14

Mov. [27] - Concluso para Despacho
01/06/2015 11:01

Mov. [26] - Petição | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível
01/06/2015 11:01

Mov. [25] - Incidente processual instaurado | 0043200-90.2015.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa Cível | Processo principal: 0137533-34.2015.8.06.0001
01/06/2015 11:01

Mov. [24] - Incidente processual instaurado | 0043200-90.2015.8.06.0001 - Impugnacao ao Valor da Causa
01/06/2015 10:54

Mov. [23] - Petição | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária
01/06/2015 10:54

Mov. [22] - Incidente processual instaurado | 0043199-08.2015.8.06.0001 Impugnação de Assistência Judiciária | Processo principal: 0137533-34.2015.8.06.0001
01/06/2015 10:54

Mov. [21] - Incidente processual instaurado | 0043199-08.2015.8.06.0001 - Impugnacao de Assistencia Judiciaria
01/06/2015 10:54

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10201357-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/06/2015 10:32
05/05/2015 15:00

Mov. [19] - Certidão emitida
05/05/2015 15:00

Mov. [18] - Mandado
10/04/2015 11:31

Mov. [17] - Expedição de Mandado
10/04/2015 09:34

Mov. [16] - Mero expediente | Ratifico despacho anterior. Cumpra-se.
09/04/2015 17:39

Mov. [15] - Concluso para Despacho
08/04/2015 13:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10118065-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2015 12:23
06/04/2015 14:19

Mov. [13] - Mero expediente | Me reservo a decidir sobre o pedido de antecipacao de tutela apos a oitiva do promovido.
06/04/2015 14:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
06/04/2015 14:00

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 196
06/04/2015 14:00

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 196
18/03/2015 11:18

Mov. [9] - Certidão emitida
17/03/2015 15:22

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2015 17:54

Mov. [7] - Concluso para Despacho
09/03/2015 17:54

Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
09/03/2015 16:43

Mov. [5] - Documento
09/03/2015 16:43

Mov. [4] - Documento
09/03/2015 16:43

Mov. [3] - Documento
09/03/2015 16:43

Mov. [2] - Documento
09/03/2015 16:43

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo