15/11/2024 00:00

Remessa
15/11/2024 00:00

Baixa Definitiva
14/11/2024 23:59

Baixa Definitiva
14/11/2024 23:59

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 23:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 23:58

Recebido os autos do STF
14/11/2024 23:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 10:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/05/2024 03:05

Enviados Autos Digitais ao STF
31/05/2024 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2024 16:21

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/05/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/05/2024 03:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 03:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:18

Decorrendo Prazo
23/04/2024 03:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Ofício
19/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 20:39

Decorrendo Prazo
10/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/04/2024 12:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/04/2024 11:32

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2024 10:52

Recurso Extraordinário não admitido
05/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/03/2024 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/03/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 23:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/02/2024 00:19

Decorrendo Prazo - Ofício
22/02/2024 00:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:55

Juntada de Petição
19/02/2024 16:50

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
19/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:48

Entranhamento
19/02/2024 14:33

Juntada de Petição
19/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/01/2024 19:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:31

Juntada de Acórdão
19/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:59

Juntada de Petição
12/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:02

Juntada de Petição
27/06/2023 00:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/06/2023 20:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:38

Juntada de Acórdão
31/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:01

Juntada de Petição
21/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:57

Juntada de Petição
03/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/07/2022 02:01

Expedição de Certidão.
26/07/2022 22:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/07/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 22:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:08

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/07/2022 17:06

Expedição de Certidão.
19/07/2022 07:32

Disponibilização Base de Julgados
18/07/2022 16:35

Juntada de Acórdão
18/07/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido
18/07/2022 13:30

Julgado
14/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:56

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
06/07/2022 00:52

Inclusão em Pauta
06/07/2022 00:51

Para Julgamento
29/06/2022 20:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/06/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 14:54

Conclusos para despacho
04/09/2020 14:53

Juntada de Petição
04/09/2020 01:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/08/2020 19:26

Expedição de Certidão.
06/08/2020 21:17

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/08/2020 09:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/08/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 13:44

Conclusos para despacho
31/07/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:43

Distribuído por sorteio
30/07/2020 14:32

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
30/07/2020 14:32

Cancelada a Distribuição
30/07/2020 14:31

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:29

Enviados Autos da Secretaria Judiciária para Distribuição
14/07/2020 18:35

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência à Secretaria Judiciária
14/07/2020 18:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/07/2020 13:23

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:22

Juntada de Informações
10/07/2020 18:24

Enviados Autos do Gabinete à Secretaria Judiciária
09/07/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:25

Conclusos para despacho
06/07/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 17:01

Registrado para Retificada a autuação
01/07/2020 15:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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