TJCE - 0001415-47.2000.8.06.0140

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU/CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WAGNER PINHEIRO DA SILVA

FRANCISCO ANTONIO LEANDRO DA SILVA

Advogados

JOSELY LEITE LIMA

OAB: 4425/CE

CPF *03.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 13:49

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2025 07:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSELY LEITE LIMA (OAB 4425/CE) - Processo 0001415-47.2000.8.06.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: B1Ministério PúblicoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Wagner Pinheiro da SilvaB0 e outro - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV; 109, III; 115; e 117 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA, já qualificado nos autos, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    RETIRE-SE A TARJA DE RÉU PRESO, tendo em vista que não há acusado preso nos autos.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

  • 19/08/2025 11:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/06/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 17:54

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:08

    Decorrido prazo

  • 15/04/2024 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 17:52

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 09:58

    Remetidos os Autos

  • 28/06/2016 12:18

    Transitado em Julgado em 28/06/2016

  • 28/06/2016 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2014 12:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/10/2014 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2014 11:57

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/09/2014 10:52

    Certificação de Processo Julgado

  • 29/09/2014 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 10:00

    Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção

  • 06/11/2013 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 10:55

    Registrado para

  • 25/09/2012 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 11:44

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/07/2012 09:43

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/11/2005 08:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 09:30

    Intimação pessoal na secretaria

  • 15/04/2005 09:48

    Intimação pessoal na secretaria

  • 21/02/2005 16:20

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/01/2005 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2005 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2004 14:22

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/12/2004 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/12/2004 10:49

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/12/2004 10:00

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2004 10:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

  • 02/12/2004 17:04

    Aguardando realização de audiência

  • 24/11/2004 17:06

    Intimação por mandado

  • 26/08/2004 10:09

    Aguardando realização de expediente

  • 24/08/2004 17:35

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2004 09:00

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2004 09:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

  • 04/08/2004 14:00

    Citação por edital

  • 03/08/2004 12:43

    Aguardando realização de expediente

  • 09/07/2004 11:52

    Aguardando designação de audiência

  • 19/04/2004 12:58

    Aguardando realização de expediente

  • 02/04/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2003 10:55

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/11/2003 14:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/11/2003 12:30

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2003 12:30:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

  • 22/10/2003 10:13

    Aguardando realização de expediente

  • 22/10/2003 08:00

    Intimação pessoal na secretaria

  • 17/10/2003 10:09

    Aguardando realização de expediente

  • 16/10/2003 10:03

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2003 10:03:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.

  • 15/09/2003 08:39

    Histórico de partes atualizado

  • 08/05/2003 00:00

    Registrado para

  • 06/05/2003 14:32

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2003 14:32

    Histórico de partes atualizado

  • 06/01/2003 00:00

    Distribuído por sorteio manual

  • 28/12/2002 14:32

    Histórico de partes atualizado

  • 28/12/2002 14:32

    Histórico de partes atualizado

  • 28/12/2002 11:30

    Citação por mandado

  • 28/12/2002 11:29

    Aguardando realização de expediente

  • 28/12/2002 11:28

    Registrado para

  • 28/12/2002 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2002 11:26

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/12/2002 11:25

    Aguardando realização de expediente

  • 28/12/2002 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2002 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2002 11:22

    Registrado para

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2002

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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