27/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA (OAB 24461/CE) - Processo 0203004-46.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Adriano Barbosa de MesquitaB0 - II - DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR ADRIANO BARBOSA DE MESQUITA pelos crimes do art.129, §13º do CP, art. 21, da LCP e art. 12, da Lei 10.826/03, razão pela qual, nos termos do art. 68, do CP, passo a aplicar a pena.
24/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 12:32

Juntada de Petição
22/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 11:57

Juntada de Petição
13/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:50

Encerrar documento - restrição
13/08/2025 11:50

Encerrar documento - restrição
13/08/2025 11:50

Encerrar documento - restrição
13/08/2025 11:50

Encerrar documento - restrição
13/08/2025 11:50

Encerrar documento - restrição
13/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:05

Expedição de .
11/07/2025 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
17/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:22

Recebida a denúncia
07/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:57

Juntada de Petição
05/02/2025 11:21

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:21

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 10:59

Recebida a denúncia
24/01/2025 12:13

Conclusos
23/01/2025 21:51

Juntada de Petição
10/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 14:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 14:43

Reativado processo recebido de outro Foro
18/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
17/12/2024 15:00

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 14:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:11

Juntada de Petição
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição
17/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/12/2024 11:03

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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