12/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:07

Transitado em Julgado
25/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA CIBELLE XIMENES LUSTOSA BARRETO (OAB 33003/CE) - Processo 0201282-02.2024.8.06.0133 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Nova RussasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADA: B1Vitória da Silva PereiraB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência ABSOLVO VITÓRIA DA SILVA PEREIRA, já devidamente qualificada, pelo crime imputado na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir provas suficientes para a condenação.

Não há custas (art. 804, CPP).

P.R.I.

Após, arquivem-se.
22/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 12:00

Juntada de Informações
21/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição
14/04/2025 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
14/04/2025 09:07

Expedição de .
14/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
13/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:37

Juntada de Petição
24/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:25

Expedição de .
14/02/2025 15:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 15:23:44, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
14/02/2025 15:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
06/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:10

Recebida a denúncia
06/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:51

Juntada de Petição
05/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 22:39

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:46

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 10:43

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 09:58

Recebida a denúncia
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição
28/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:49

Expedição de .
18/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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