08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EDIMILSON GOMES DA SILVA (OAB 38354/CE) - Processo 0201932-93.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Claudiano Francisco Braz ToméB0 - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o acusado CLAUDIANO FRANCISCO BRAZ TOMÉ, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática da infração descrita na inicial acusatória.

Citado (art. 396, do CPP), o acusado, através de advogado constituído, apresentou resposta à acusação (fls. 188/190), aduzindo, de forma genérica, o que lhe interessava nessa fase processual.

Não foram alegadas preliminares.

Assim, entendo, à luz dos fatos investigados, que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, bem como não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a próxima data desimpedida, com urgência, por se tratar de processo de réu preso.

Intimem-se.

Ciência ao órgão do Ministério Público, via SAJ.

Expedientes necessários.
05/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 17:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:46

Recebida a denúncia
04/09/2025 08:47

Conclusos
03/09/2025 15:26

Juntada de Petição
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDIMILSON GOMES DA SILVA (OAB 38354/CE) - Processo 0201932-93.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Claudiano Francisco Braz ToméB0 - Não há fato novo ou alteração fática para a revogação da prisão preventiva ou alteração da decisão pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva proferida nos autos de nº 0200230-61.2025.8.06.0124 fls. 148/151.

Assim, em harmonia com o parecer ministerial, entendo pela perda do objeto do pedido de fls. 75/81.

Intime-se o advogado constituído do acusado através do DJE para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo.

Ciência ao Ministério Público pelo SAJ.

Cumpra-se com urgência, considerando que se trata de réu preso.

Expedientes necessários.
22/08/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:26

Outras Decisões
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição
18/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 09:43

Conclusos
18/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:51

Juntada de Petição
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição
05/08/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:46

Recebida a denúncia
04/08/2025 09:12

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:05

Conclusos
03/08/2025 13:05

Juntada de Petição
03/08/2025 09:12

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/07/2025 08:02

Conclusos
16/07/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 07:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 07:58

Reativado processo recebido de outro Foro
15/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:31

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:15

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
14/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 08:30:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
14/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/07/2025 00:00

Distribuído por
13/07/2025 09:19

Histórico de partes atualizado
13/07/2025 09:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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