26/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUAN DA SILVA CARDOSO (OAB 37544/CE) - Processo 0200093-63.2024.8.06.0173 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - Ante o exposto, estando suficientemente comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta e sem oposição de quaisquer interessados, no lapso temporal assinalado para este fim, por parte do autor em relação ao imóvel usucapiendo, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o domínio da requerente Maria das Graças da Silva em relação ao imóvel descrito na inicial.

Feito isento de custas, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 16.132/2016.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitando em julgado, expeça-se o competente mandado ao titular do Cartório de Registro Imobiliário respectivo, fazendo constar as informações do memorial descritivo de fls. 33/34 e da planta de situação do imóvel (fl. 30), para o necessário registro da sentença, sem cobrança de emolumentos uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade (CPC, art. 98, §1º, IX).

Após, arquivem-se os autos.

Tianguá, 18 de agosto de 2025.
25/08/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:05

Juntada de Informações
19/08/2025 09:38

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 16:34

Decorrido prazo
20/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição
21/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:27

Juntada de Petição
15/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:10

Juntada de Petição
19/12/2024 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:21

Conclusos
14/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:13

Juntada de Petição
05/04/2024 23:07

Juntada de Petição
09/03/2024 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2024 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:23

Conclusos
19/01/2024 09:23

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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