11/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:22

Transitado em Julgado
01/09/2025 15:23

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:23

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição
25/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVANA CHAVES LIMA (OAB 36888/CE) - Processo 0205249-39.2024.8.06.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Estefany Nayara Cavalcante dos SantosB0 - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada ESTEFANY NAYARA CAVALCANTE DOS SANTOS, pelo crime previsto no artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado).

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei nº 11.343/06, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, CP:
22/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:56

Histórico de partes atualizado
20/08/2025 22:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 12:55

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:05

Juntada de Petição
13/08/2025 10:20

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 16:28

Expedição de .
05/08/2025 13:06

Juntada de Petição
05/08/2025 10:20

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:25

Juntada de Ofício
22/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
21/07/2025 17:10

Juntada de Ofício
17/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:19

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 16:18

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição
27/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:29

Expedição de Ofício.
26/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2025 22:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:41

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 06:56

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 06:35

Juntada de Petição
03/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:21

Outras Decisões
01/04/2025 16:07

Conclusos
26/03/2025 15:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição
21/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:03

Expedição de .
20/03/2025 21:15

Juntada de Petição
10/02/2025 10:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/02/2025 10:12

Expedição de .
05/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 20:01

Juntada de Ofício
03/02/2025 19:59

Juntada de Ofício
27/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2024 17:47

Juntada de Ofício
28/11/2024 10:47

Juntada de Petição
27/11/2024 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:59

Outras Decisões
07/11/2024 15:02

Conclusos
07/11/2024 14:17

Juntada de Petição
03/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
24/10/2024 21:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:12

Expedição de Ofício.
23/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:46

Expedição de .
22/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 05:01

Juntada de Petição
17/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:19

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 05:09

Juntada de Petição
02/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
27/09/2024 13:16

Expedição de .
26/09/2024 14:17

Juntada de Petição
25/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:37

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 10:34

Outras Decisões
23/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:03

Juntada de Carta precatória
15/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:37

Juntada de Petição
05/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:53

Mudança de classe
21/08/2024 10:36

Outras Decisões
19/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 22:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 22:10

Reativado processo recebido de outro Foro
14/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:54

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2024 15:02

Juntada de Petição
12/08/2024 10:16

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 16:48

Juntada de Ofício
05/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:54

Expedição de .
05/08/2024 08:32

Mudança de classe
02/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:15

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:12

Prisão Domiciliar
02/08/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:16

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 09:45

Juntada de Petição
02/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/08/2024 08:02

Distribuído por
02/08/2024 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0207910-12.2024.8.06.0293

Em Segredo de Justica

Bruno de Souza Cavalcanti

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0000990-58.2019.8.06.0203

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Antonio Marcos da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0000990-58.2019.8.06.0203

Antonio Marcos da Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A

Advogado: Livio Martins Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2019 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0009085-61.2006.8.06.0000

Fercol Industria Metalurgica, Comercial ...

Municipio de Umirim

Advogado: Iria Maria Frota Machado Candido

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2012 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0200283-22.2022.8.06.0100

Secretaria da Seguranca Publica e Defesa...

Antonio Morais Araujo

Advogado: Erucilla Lima Nogueira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 16:31

Exibir Processo