08/09/2025 16:35

Juntada de Petição
05/09/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 11:56

Expedição de .
03/09/2025 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição
01/09/2025 17:10

Processo entranhado
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHALIA STELITA RODRIGUES SANTOS (OAB 49407/CE) - Processo 0010927-93.2025.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR FATO: B1Francisco Renildo de SousaB0 - Diante do exposto, e consoante os sólidos argumentos expendidos pelo Ministério Público Estadual, REJEITOo pedido de aditamento da denúncia formulado pelo assistente de acusação para inclusão dos crimes de difamação (art. 139, CP) e injúria (art. 140, § 2º, do art. 141, CP), por ilegitimidade ativa do Ministério Público para prosecução desses delitos de ação privada.

DETERMINOadevolução dos autos ao Juizado Especial Criminal da 1ª Unidade desta Comarca, competente para o processamento e julgamento da infração de ameaça (art. 147, CP), única que resta em juízo, tratando-se de crime de menor potencial ofensivo sujeito aos ritos da Lei nº 9.099/95.
25/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
24/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 18:55

Juntada de Petição
22/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:14

Expedição de Ofício.
21/08/2025 19:45

Declarada incompetência
06/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:10

Juntada de Petição
05/08/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:35

Juntada de Petição
04/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:15

Juntada de Petição
30/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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