26/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA LIAMARA DE LIMA MOITA (OAB 35487/CE), ADV: MARIA DANIELA SOARES DO NASCIMENTO (OAB 48902/CE) - Processo 0204782-71.2024.8.06.0167 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - REQUERIDO: B1D.N.A.B0 - Vistos em Autoinspeção - Portaria nº 06/2025 Tendo em vista que já decorreram mais de cinco meses desde o deferimento das medidas protetivas, determino que a vítima seja intimada, através de oficial de justiça, para responder o formulário de avaliação de risco, bem como para esclarecer se a residência localizada à rua Catequista Ana Alexandre, 409, Padre Palhano, é sua residência.

Por ocasião dessa intimação, deverá a vítima ser advertida de que a mudança de endereço ou contato telefônico, sem prévia comunicação ao juízo, implicará a revogação das medidas e baixa no sistema, sem prejuízo de nova concessão em caso de necessidade e requerimento de sua parte.

Exp.

Nec
25/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição
21/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:47

Expedição de .
10/10/2024 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 23:01

Juntada de Petição
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição
30/08/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:10

Juntada de Petição
26/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:39

Concedida medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva para destinatario_de_medida_protetiva
21/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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