26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO FERNANDES SCHISLER (OAB 43177/CE) - Processo 0106670-27.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ROBSON SANTOS NETOB0 - Vistos em inspeção interna anual (Portaria nº 01/2025, DJEA nº 3606, p. 3/4, em 18/08/2025).

Designo a audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para 27/03/2026, às 10:16h, a ser realizada por videoconferência, devendo ser cumprido o seguinte expediente: A) intimação do réu Robson dos Santos Neto por carta precatória (p. 289); B) intimação da Defesa pelo DJEN.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb5d97 Expedientes necessários.
25/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2025 06:54

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:51

Documento Analisado
21/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 10:16:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/08/2025 23:44

Encerrar análise
13/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:17

Juntada de Petição
27/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
17/05/2025 16:24

Encerrar análise
15/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:00

Documento Analisado
09/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:32

Juntada de Petição
10/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:37

Documento Analisado
10/03/2025 17:37

Expedição de .
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição
16/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:17

Documento Analisado
05/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 12:30

Decorrido prazo
28/02/2023 10:03

Encerrar análise
18/01/2023 17:15

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:09

Juntada de Carta precatória
16/11/2022 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/11/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:32

Expedição de Mandado.
09/11/2022 19:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:22

Documento Analisado
03/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:50

Juntada de Petição
30/09/2022 09:30

Encerrar análise
29/09/2022 20:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:32

Documento Analisado
26/09/2022 12:01

Recebida a denúncia
02/09/2022 14:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 16:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:45

Juntada de Carta precatória
26/08/2022 11:08

Juntada de Petição
25/08/2022 18:57

Juntada de Petição
01/08/2022 19:23

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:28

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:15

Documento Analisado
26/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:19

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:40

Juntada de Petição
09/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:46

Documento Analisado
08/06/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 09:56

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:27

Juntada de Carta precatória
18/03/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:56

Expedição de Mandado.
18/03/2022 09:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:26

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:24

Documento Analisado
18/03/2022 08:52

Evolução da Classe Processual
18/03/2022 08:51

Controle de Qualidade - Processo com histórico sem preenchimento
15/03/2022 19:47

Recebida a denúncia
15/03/2022 14:16

Conclusos
13/03/2022 16:42

Juntada de Petição
30/04/2021 06:53

Expedição de Certidão.
30/04/2021 06:53

Documento Analisado
30/04/2021 06:53

Expedição de .
30/04/2021 06:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:27

Juntada de Petição
05/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:39

Documento Analisado
05/04/2021 10:39

Expedição de .
31/03/2021 09:40

Juntada de Petição
08/03/2021 12:08

Expedição de Certidão.
08/03/2021 12:08

Documento Analisado
04/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 19:02

Juntada de Petição
02/03/2021 10:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:59

Documento Analisado
02/03/2021 10:58

Expedição de .
25/02/2021 16:45

Juntada de Petição
19/01/2021 15:50

Expedição de Certidão.
19/01/2021 15:50

Documento Analisado
19/01/2021 15:50

Expedição de .
14/01/2021 17:47

Decorrido prazo
13/01/2021 11:39

Expedição de Certidão.
06/08/2020 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:01

Juntada de Petição
29/07/2020 19:08

Expedição de Certidão.
29/07/2020 19:07

Expedição de .
28/07/2020 14:53

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:39

Expedição de Certidão.
31/03/2020 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/03/2020 07:15

Expedição de Certidão.
11/03/2020 08:50

Expedição de Certidão.
10/03/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:26

Juntada de Petição
02/03/2020 10:43

Expedição de Certidão.
02/03/2020 10:43

Expedição de .
28/02/2020 12:58

Juntada de Petição
17/11/2019 07:40

Expedição de Certidão.
06/11/2019 11:41

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:18

Juntada de Petição
30/10/2019 17:11

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:11

Expedição de .
23/10/2019 13:30

Juntada de Petição
26/08/2019 00:04

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:00

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 18:30

Conclusos para despacho
03/06/2019 16:26

Juntada de Petição
23/05/2019 09:25

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:47

Expedição de Certidão.
13/05/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:28

Conclusos para despacho
20/09/2018 16:01

Juntada de Petição
17/07/2018 01:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/07/2018 00:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/05/2018 08:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 11:47

Expedição de Ofício.
16/04/2018 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 14:12

Conclusos para despacho
30/12/2017 12:12

Juntada de Petição
04/11/2017 07:33

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:21

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:17

Expedição de .
25/10/2017 12:51

Conclusos para despacho
25/10/2017 07:15

Juntada de Petição
30/05/2017 10:02

Encerrar análise
30/05/2017 10:02

Juntada de Ofício
17/04/2017 16:16

Expedição de Ofício.
11/04/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 10:18

Conclusos para despacho
07/04/2017 19:55

Juntada de Petição
13/02/2017 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2017 15:24

Conclusos para despacho
12/02/2017 15:24

Juntada de Petição
06/02/2017 10:17

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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