TJCE - 0024328-75.2025.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉA MARIA PEREIRA TAVARES (OAB 44623/CE) - Processo 0024328-75.2025.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - QUERELANTE: B1Thiago dos Santos TavaresB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - QUERELADO: B1Luiz Alberto Vieira MotaB0 - À vista do exposto, REJEITO a queixa-crime por ilegitimidade de parte, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal.
Custas pelo querelante.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2025.
Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito -
18/08/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
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18/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:15
Documento Analisado
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18/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:12
Juntada de Informações
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13/08/2025 09:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/08/2025 08:31
Conclusos para decisão
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04/08/2025 17:11
Juntada de Petição
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22/07/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:31
Documento Analisado
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20/07/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:01
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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