TJCE - 0012311-18.2016.8.06.0164

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

SONIA MARINA CHACON BRANDAO

OAB: 10728/CE

CPF *39.***.*48-72

FRANCISCO MARCELO BRANDAO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDIGLE DO NASCIMENTO NEVES

CPF *12.***.*18-94

FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA

CPF *22.***.*33-26

ANTONIA RIBEIRO SILVA

MAX HELTON DE VASCONCELOS SOUSA

ROMULO LOPES DE PAIVA

ANA DE SOUSA MACEDO TAVARES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES

OAB: 39999/CE

CPF *65.***.*75-20

TARCIANA DA SILVA MARTINS

OAB: 39440/CE

CPF *27.***.*18-10

JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 40517/CE

CPF *40.***.*90-06

FRANCISCO RODNEY PINHEIRO DOS SANTOS

OAB: 29572/CE

CPF *15.***.*24-53

WANESSA KELLY PINHEIRO LOPES

OAB: 24670/CE

CPF *15.***.*90-71

VALERIA NELIS DE OLIVEIRA

FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA

JOAO ITALLO FAUSTINO UMBELINO

JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR

OAB: 1426/CE

CPF *02.***.*19-87

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE

RAFAEL SOARES MOURA

WAGNER ROCHA JOVENTINO

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUZIA IVANI TORRES DA SILVA

CPF *77.***.*00-34

ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS - PC

FRANCISCO FERREIRA DE BRITO

CPF *78.***.*99-04

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE LIMA - PC

DANIEL PINHO CAMPELO - PC

ADALBERTO DAS NEVES DE BRITO

ADELIANO DAS NEVES DE BRITO

LUCAS DO NASCIMENTO FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0012311-18.2016.8.06.0164 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Wanderson da Silva Sousa - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE) - Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE) - Ministério Público Estadual

  • 26/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 26/11/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:36

    Encerrar análise

  • 21/11/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:27

    Decorrido prazo

  • 12/11/2024 16:24

    Histórico de partes atualizado

  • 12/11/2024 16:24

    Histórico de partes atualizado

  • 12/11/2024 16:23

    Histórico de partes atualizado

  • 02/11/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:11

    Decorrido prazo

  • 22/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:46

    Encerrar análise

  • 22/10/2024 10:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/10/2024 11:40

    Histórico de partes atualizado

  • 21/10/2024 11:39

    Histórico de partes atualizado

  • 21/10/2024 11:39

    Histórico de partes atualizado

  • 18/10/2024 13:52

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 21:23

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 12:14

    Encerrar análise

  • 02/10/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:23

    Documento Analisado

  • 02/10/2024 11:23

    Expedição de .

  • 02/10/2024 11:23

    Corrigir situação do processo - arquivamento definitivo

  • 02/10/2024 11:22

    Juntada de Contramandado BNMP

  • 01/10/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 05:10

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 19:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 14:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:52

    Juntada de Informações

  • 25/09/2024 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/09/2024 18:14

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:14

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:13

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:13

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:06

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:06

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:05

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 18:05

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 11:36

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 11:36

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2024 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 05/08/2024 09:23

    Encerrar análise

  • 01/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 20:04

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 23:03

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 18:28

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 11:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/05/2024 10:56

    Encerrar análise

  • 02/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 11:48

    Encerrar análise

  • 22/04/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:13

    Decorrido prazo

  • 28/02/2024 11:51

    Encerrar análise

  • 21/02/2024 11:52

    Encerrar análise

  • 05/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:08

    Juntada de Petição

  • 30/07/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 17:24

    Expedição de .

  • 29/07/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 19:38

    Expedição de .

  • 25/07/2023 18:04

    Expedição de .

  • 19/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:13

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 18:24

    Juntada de Petição

  • 05/02/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 03:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 10:59

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 17:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2022 17:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2022 17:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2022 17:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 21:48

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 21:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/11/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 00:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:35

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 14:15

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:38

    Juntada de Petição

  • 07/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2022 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:25

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 05/05/2022 21:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:02

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 16:08

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 13:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:49

    Expedição de .

  • 04/05/2022 09:49

    Encerrar documento - declínio de competência

  • 04/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:48

    Expedição de .

  • 04/05/2022 09:48

    Encerrar documento - comparecimento da parte

  • 04/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:47

    Expedição de .

  • 04/05/2022 09:47

    Apensado ao processo

  • 04/05/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:46

    Relaxamento do Flagrante

  • 29/04/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:09

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 01:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 21:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 11:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/03/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 12:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 12:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 12:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 11:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 11:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 11:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 11:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/03/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:57

    Expedição de .

  • 14/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:46

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 06/05/2021 16:21

    Encerrar análise

  • 06/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:43

    de Instrução

  • 08/04/2021 15:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2021 14:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 30/03/2021 20:15

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 12:55

    Histórico de partes atualizado

  • 17/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:39

    Expedição de .

  • 10/03/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 12:45

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2021 13:28

    Outras Decisões

  • 08/03/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 16:18

    Encerrar análise

  • 10/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:25

    Outras Decisões

  • 06/07/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 23:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 22:23

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 10:46

    Histórico de partes atualizado

  • 31/10/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 16:55

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2019 10:18

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:59

    Decisão ou Despacho

  • 22/10/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 03:01

    Juntada de Petição

  • 25/09/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2019 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:19

    Juntada de Petição

  • 21/08/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 18:13

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2019 18:13

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2019 14:48

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:37

    Juntada de Petição

  • 13/08/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 13:37

    Conclusos

  • 13/08/2019 13:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2019 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/08/2019 15:07

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/08/2019 15:07

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 07/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 07/08/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 11:21

    Juntada de Petição

  • 30/07/2019 11:20

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 11:17

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 11:16

    Remetidos os Autos

  • 19/07/2019 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2019 14:27

    Expedição de .

  • 16/07/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 15:51

    Histórico de partes atualizado

  • 10/07/2019 15:09

    Histórico de partes atualizado

  • 29/05/2019 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 10:55

    Juntada de Petição

  • 14/02/2019 10:13

    Apensado ao processo

  • 12/02/2019 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2019 16:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/02/2019 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 15:03

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 14:59

    Juntada de Petição

  • 28/01/2019 14:58

    Juntada de Petição

  • 28/01/2019 14:55

    Juntada de Petição

  • 28/01/2019 14:51

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 14:49

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2019 14:49

    Juntada de Petição

  • 28/01/2019 14:47

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 14:47

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 14:46

    Juntada de Petição

  • 28/11/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 10:00

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2018 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 12:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/10/2018 13:50

    Juntada de Petição

  • 22/10/2018 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 10:27

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 08:58

    Juntada de Petição

  • 18/10/2018 08:58

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 08:58

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 08:58

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 14:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 09:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2018 11:20:00, Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

  • 25/09/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 10:12

    Apensado ao processo

  • 25/09/2018 10:11

    Apensado ao processo

  • 24/09/2018 08:54

    Mandado devolvido

  • 10/09/2018 12:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 10:20:00, Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

  • 24/08/2018 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 12:55

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/08/2018 12:53

    Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 21/08/2018 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2018 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 09:12

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/08/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:42

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/08/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 11:24

    Decisão requisita informações

  • 28/05/2018 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 11:07

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2018 09:15

    Decisão requisita informações

  • 27/04/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 08:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 08:48

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/03/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 16:42

    Decorrido prazo de data em 02/03/2018.

  • 16/02/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2018 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 08:29

    Decisão requisita informações

  • 07/11/2017 08:37

    Decisão requisita informações

  • 20/10/2017 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 08:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 09:06

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/09/2017 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 10:05

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/09/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 15:35

    Decisão requisita informações

  • 16/08/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2017 15:11

    Decisão requisita informações

  • 25/07/2017 15:28

    Decisão requisita informações

  • 25/07/2017 08:29

    Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 13/07/2017 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 15:47

    Decisão requisita informações

  • 28/06/2017 10:34

    Decisão requisita informações

  • 22/06/2017 12:00

    Decisão requisita informações

  • 20/06/2017 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:34

    Decisão requisita informações

  • 17/05/2017 09:45

    Decisão requisita informações

  • 02/05/2017 15:47

    Decisão requisita informações

  • 15/03/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 14:37

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/01/2017 15:14

    Decisão requisita informações

  • 13/12/2016 14:32

    Decisão requisita informações

  • 28/11/2016 14:10

    Decisão requisita informações

  • 14/11/2016 16:21

    Decisão requisita informações

  • 14/11/2016 16:19

    Decisão requisita informações

  • 09/11/2016 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2016 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2016 09:52

    Decisão requisita informações

  • 28/10/2016 15:24

    Decisão requisita informações

  • 11/10/2016 08:52

    Decisão requisita informações

  • 03/10/2016 15:53

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2016 15:09

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2016 12:55

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2016 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2016 12:38

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2016 11:07

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2016 10:46

    Histórico de partes atualizado

  • 22/09/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 15:51

    Histórico de partes atualizado

  • 19/09/2016 15:09

    Histórico de partes atualizado

  • 19/09/2016 12:55

    Histórico de partes atualizado

  • 19/09/2016 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 19/09/2016 12:38

    Histórico de partes atualizado

  • 19/09/2016 11:07

    Histórico de partes atualizado

  • 19/09/2016 10:46

    Histórico de partes atualizado

  • 05/09/2016 17:27

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/09/2016 17:10

    Registrado para

  • 05/09/2016 15:52

    Distribuído por sorteio manual

  • 05/09/2016 15:52

    Processo apto a ser distribuído

  • 05/09/2016 15:52

    Em classificação

  • 05/09/2016 12:22

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2016 15:51

    Histórico de partes atualizado

  • 29/08/2016 15:51

    Histórico de partes atualizado

  • 29/08/2016 15:09

    Histórico de partes atualizado

  • 29/08/2016 15:09

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2016 10:32

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2016 10:32

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 16:25

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 16:23

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 16:23

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 16:21

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 09:56

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 08:44

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 08:44

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 08:41

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 24/08/2016 00:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0288522-37.2024.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Gerlan de Lima Silva

Advogado: Francisco Adriano Brito Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0633709-66.2022.8.06.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Fillipe Freire de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0288522-37.2024.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Gerlan de Lima Silva

Advogado: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0200442-16.2024.8.06.0028

Joao Guilherme Saldanha Machado Amaro

Jose Jeova Amaro

Advogado: Alysson Ranieri de Aguiar Carneiro Albuq...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0175197-02.2015.8.06.0001

P F e Representacoes LTDA - ME

Industria de Calcados Via Beach LTDA

Advogado: Luciana Tacola Becker

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2025 14:18

Exibir Processo