22/08/2025 00:00

Publicado Mandado em 22/08/2025. Documento: 169767706
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168674116
21/08/2025 09:05

Confirmada a citação eletrônica
21/08/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3025485-32.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: L.

C.

D.

M.

F. e outros (2) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 2.050.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda de id155183387 em seu plano formal, mantendo no polo passivo o Hospital Cura D'ars (Sociedade Beneficente São Camilo) e o Município de Fortaleza, excluindo de logo, o Hospital Nossa Senhora da Conceição, por tratar-se de órgão público desprovido de personalidade.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, ressaltando que poderá ser revisto durante o curso do processo, acaso demonstrado o não preenchimento dos requisitos autorizadores.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art.334 do CPC, haja vista a ausência de autorização legal para os procuradores de transigirem em matéria desse jaez, razão pela qual reiteradamente tais atos processuais com viso a conciliação terem restado infrutíferos, fazendo-o também em respeito ao princípio da duração razoável do processo e da economia processual.

Ademais, a quebra da regra processual não oferece prejuízo às partes quanto ao direito de defesa e contraditório.

Citem-se os réus Hospital Cura D'ars (Sociedade Beneficente São Camilo) e o Município de Fortaleza para que apresentem defesa no prazo legal. Fortaleza 2025-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169767706
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168674116
20/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169767706
20/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168674116
20/08/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:03

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 15:38

Declarada incompetência
12/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 14:57

Declarada incompetência
15/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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