TJCE - 0004053-53.2000.8.06.0043
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168995730
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19/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0004053-53.2000.8.06.0043 REQUERENTE: JOSE OLEGARIO DA CRUZ, FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES em face do BANCO DO BRASIL S.A., objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Devidamente intimado para o pagamento voluntário do débito, o executado manteve-se inerte (ID. 150713753) Após a efetivação da penhora, o executado apresentou a impugnação ao bloqueio, na qual alega, em síntese, a ocorrência de excesso de execução (ID. 150713782).
A parte exequente, em sua manifestação, arguiu preliminarmente a intempestividade da impugnação, defendendo a ocorrência de preclusão temporal.
No mérito, refutou a alegação de excesso de execução (ID. 150713788). É o breve relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO De plano, a questão prejudicial levantada pela exequente merece acolhimento.
Conforme se extrai dos autos, o prazo para o pagamento voluntário pelo banco encerrou-se em 15 de dezembro de 2023 (ID. 150713753).
Nesse sentido, o artigo 525, caput, do CPC dispõe que, uma vez transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de nova intimação ou de penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente sua impugnação.
O prazo para impugnação é sucessivo e automático, não estando condicionado à prática de atos constritivos posteriores.
A faculdade de se opor à execução nasce para o devedor no momento em que ele se torna inadimplente, ou seja, ao final do 15º dia do prazo para pagamento voluntário.
No caso em tela, o executado deixou escoar tanto o prazo para pagamento quanto o prazo subsequente para apresentar sua defesa.
A impugnação somente foi protocolada após o bloqueio de valores em sua conta, quando já exaurido, e muito, o lapso temporal que a lei lhe conferia (ID. 150713782).
Resta, portanto, manifesta a intempestividade da peça defensiva, o que impõe o seu não conhecimento.
Cumpre, por oportuno, destacar que excesso de execução não representa matéria de ordem pública e, por conseguinte, não pode ser suscitado depois de exaurida a oportunidade para impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista que não se enquadra nas exceções previstas no § 11 do artigo 525 da Lei Processual Civil.
A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido, consolidando o entendimento de que a alegação de excesso de execução está sujeita aos efeitos da preclusão temporal se não for deduzida no prazo do art. 525 do CPC.
Vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTEMPESTIVIDADE .
ACÓRDÃO EM PERFEITA HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
O prazo para pagamento voluntário encerrou-se no dia 20/8/2021 (sexta-feira), iniciando-se imediatamente o prazo para impugnação, que findou em 14/9/2021 .
No entanto, a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença deu-se em 15/9/2021 (e-STJ, fls. 77-91).Portanto, não há que se afastar a intempestiva reconhecida pelas instâncias ordinárias. 2 .
Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Casa, incide, na hipótese, o enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, que abrange os recursos especiais interpostos com amparo nas alíneas a e/ou c do permissivo constitucional. 3.
Agravo interno a que se nega provimento . (STJ - AgInt no REsp: 2093760 MG 2023/0306150-1, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 11/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO .
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO.
PRAZO PRECLUSIVO.
ERRO DE CÁLCULO NÃO CONFIGURADO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AFASTADOS .
PROVIMENTO DO RECURSO.
I.
CASO EM EXAME E.
M .
G.
S. interpôs agravo de instrumento contra decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por R.
H .
M.
P.B., determinando o recálculo dos honorários advocatícios .
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A discussão principal envolve a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e a impossibilidade de alegação de excesso de execução em impugnação à penhora, respeitando a preclusão.
III.
RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do art . 525 do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada no prazo legal de 15 dias após a intimação, sendo vedada sua apresentação fora desse prazo, sob pena de preclusão.
No caso, a impugnação foi apresentada de forma intempestiva, o que impede a rediscussão do valor a ser executado, não sendo o excesso de execução matéria de ordem pública e, portanto, sujeita à preclusão.
O erro de cálculo passível de correção de ofício refere-se a simples equívoco aritmético contido na sentença, não sendo aplicável a erros ou divergências na interpretação do conteúdo do título executivo ou da planilha apresentada na execução.
Reconhecida a intempestividade da impugnação, a decisão deve ser reformada para não conhecer dessa, devendo ser afastada a condenação em honorários advocatícios fixados diante da inexistência de excesso de execução . 8.
Recurso provido.
A decisão agravada é reformada para não conhecer da impugnação apresentada intempestivamente e determinar a continuidade dos atos executórios.
Tese de julgamento: A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada no prazo legal de 15 dias, sob pena de preclusão, sendo incabível sua análise após o decurso do prazo .
Erro de cálculo passível de correção de ofício refere-se a simples equívoco aritmético contido na sentença, não abrangendo divergências na interpretação do título ou do demonstrativo de cálculo da execução. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 20001872720248120000 Campo Grande, Relator.: Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, Data de Julgamento: 09/10/2024, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/10/2024) Dessa forma, tendo o executado deixado de apresentar sua impugnação no prazo legal, o seu direito de discutir o valor do débito e a metodologia de cálculo encontra-se precluso, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pela credora e que fundamentou a constrição judicial.
DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco do Brasil S/A, em razão de sua manifesta intempestividade, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Em consequência: I- Determino a transferência do valores penhorados (ID. 150713765) para conta judicial à disposição deste juízo.
II- Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários, para fins de expedição de alvará judicial.
III- Após a apresentação dos dados, expeça-se alvará da parcela incontroversa.
IV - Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor remanescente.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Barbalha/CE, data da assinatura.
Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito yam -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168995730
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18/08/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168995730
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18/08/2025 09:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:27
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/04/2025 11:29
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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03/04/2025 18:31
Mov. [137] - Encerrar análise
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31/03/2025 20:05
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WBAR.25.01801454-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2025 19:48
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25/03/2025 00:09
Mov. [135] - Reativação | Processo reativado e evoluida a classe para cumprimento de sentenca. Orientacao n. 05/2024/CGJCE.
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10/03/2025 18:35
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2025 Data da Publicacao: 11/03/2025 Numero do Diario: 3500
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07/03/2025 11:39
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 17:48
Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 16:28
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 14:18
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01809780-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 14:01
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16/10/2024 05:33
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 11:57
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2024 23:54
Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2024 23:50
Mov. [126] - Informações
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02/10/2024 13:07
Mov. [125] - Informações
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03/09/2024 09:53
Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 09:13
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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21/05/2024 15:17
Mov. [122] - Conclusão
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21/05/2024 10:12
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01804893-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/05/2024 09:58
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09/05/2024 09:56
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 12:18
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 08:57
Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 09:42
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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15/12/2023 09:42
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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10/11/2023 21:01
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 12:11
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2023 17:58
Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 16:13
Mov. [112] - Encerrar análise
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21/07/2023 10:30
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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21/07/2023 05:09
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01806484-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 17:05
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19/07/2023 23:01
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01806444-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2023 22:50
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19/07/2023 00:00
Mov. [108] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2023 20:33
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
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03/07/2023 12:05
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 15:09
Mov. [105] - Mero expediente | Recebidos hoje. I - Intimem-se as partes do retorno dos autos, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. II - Ultrapassado o prazo, sem manifestacao, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
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30/06/2023 08:40
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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29/06/2023 10:14
Mov. [103] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/04/2023 16:13:08 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
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11/10/2021 18:18
Mov. [102] - Recurso Eletrônico
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11/10/2021 18:15
Mov. [101] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 07:43
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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05/05/2021 18:55
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00167602-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/05/2021 18:36
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15/04/2021 21:00
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
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14/04/2021 12:10
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2021 Teor do ato: Processo submetido a redistribuicao. Cumpram-se as determinacoes contidas no despacho de fl. 264. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 164
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01/02/2021 16:01
Mov. [96] - Mero expediente | Processo submetido a redistribuicao. Cumpram-se as determinacoes contidas no despacho de fl. 264. Expedientes necessarios.
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14/01/2021 17:49
Mov. [95] - Conclusão
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14/01/2021 17:49
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao por encaminhamento - Reestruturacao - Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020
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14/01/2021 17:49
Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao por encaminhamento - Reestruturacao - Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020
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20/11/2020 15:27
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 10:17
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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14/09/2020 18:22
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00170525-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/09/2020 17:49
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14/09/2020 17:51
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00170524-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/09/2020 17:43
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20/08/2020 08:25
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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19/08/2020 18:32
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00169977-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 14:20
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12/08/2020 14:00
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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12/08/2020 14:00
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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12/08/2020 14:00
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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04/08/2020 09:58
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 10:30
Mov. [82] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 11:51
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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05/06/2020 11:36
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2020 08:03
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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03/05/2020 14:15
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00167401-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2020 13:49
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23/04/2020 09:05
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
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20/04/2020 10:16
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 16:03
Mov. [75] - Mero expediente | Vistos hoje. I - Intime-se o embargado Banco do Brasil S/A, por seu advogado, para se manifestar, acerca dos embargos declaratorios, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
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22/11/2019 17:50
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WBAR.19.00038283-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/11/2019 17:25
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08/11/2019 09:01
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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07/11/2019 23:23
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WBAR.19.00037859-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 07/11/2019 22:54
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07/11/2019 23:23
Mov. [71] - Entranhado | Entranhado o processo 0004053-53.2000.8.06.0043/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Embargos a Execucao - Assunto principal: DIREITO CIVIL
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07/11/2019 23:22
Mov. [70] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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07/11/2019 23:21
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WBAR.19.00037858-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2019 22:13
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31/10/2019 14:38
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2019 Data da Disponibilizacao: 30/10/2019 Data da Publicacao: 31/10/2019 Numero do Diario: 2256 Pagina: 743-746
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29/10/2019 09:19
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 14:56
Mov. [66] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 14:07
Mov. [65] - Concluso para Sentença
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17/10/2019 14:07
Mov. [64] - Conclusão
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06/09/2019 15:35
Mov. [63] - Correção de classe | Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) | Corrigida a classe de Embargos para Embargos a Execucao.
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13/12/2018 16:52
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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14/02/2018 17:22
Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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14/11/2016 11:37
Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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14/11/2016 11:36
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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05/06/2015 17:47
Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2015 DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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06/03/2014 12:42
Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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06/03/2014 12:41
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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24/09/2009 13:25
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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24/09/2009 13:24
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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18/09/2009 10:13
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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18/09/2009 09:30
Mov. [52] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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15/09/2009 12:10
Mov. [51] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: maria - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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10/09/2009 13:55
Mov. [50] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/09/2009 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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16/12/2008 10:43
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Apenso ao processo n 2000.0173.9914-0 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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15/12/2008 08:53
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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16/07/2007 08:38
Mov. [47] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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27/08/2004 12:30
Mov. [46] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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27/08/2004 12:30
Mov. [45] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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04/06/2002 12:29
Mov. [44] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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22/05/2002 12:29
Mov. [43] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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22/05/2002 12:29
Mov. [42] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA COPIA DA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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21/05/2002 12:28
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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21/05/2002 12:28
Mov. [40] - Despacho | DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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29/04/2002 12:27
Mov. [39] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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29/04/2002 12:27
Mov. [38] - Despacho | DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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29/04/2002 12:26
Mov. [37] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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05/12/2001 12:26
Mov. [36] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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30/11/2001 12:25
Mov. [35] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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26/11/2001 12:25
Mov. [34] - Despacho | DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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26/11/2001 12:24
Mov. [33] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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14/11/2001 12:24
Mov. [32] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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15/10/2001 12:23
Mov. [31] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA COPIA DA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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15/10/2001 12:23
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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09/10/2001 12:23
Mov. [29] - Despacho | DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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01/08/2001 12:22
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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01/08/2001 12:20
Mov. [27] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA CARTA DE INTIMACAO DEVOLVIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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30/05/2001 14:18
Mov. [26] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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11/05/2001 14:18
Mov. [25] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE COPIA DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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03/04/2001 14:18
Mov. [24] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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01/09/2000 10:01
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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27/07/2000 10:01
Mov. [22] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE TERMO DE AUDIENCIA CIVEL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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27/07/2000 10:00
Mov. [21] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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29/06/2000 10:00
Mov. [20] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE AVISOS DE RECEBIMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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29/06/2000 09:59
Mov. [19] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DOS ADVOGADOS DAS PARTES EXECUTADA E PROMOVENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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28/06/2000 09:59
Mov. [18] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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28/06/2000 09:59
Mov. [17] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE PETICAO NOS AUTOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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21/06/2000 09:59
Mov. [16] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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19/06/2000 09:58
Mov. [15] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE COPIAS DE CARTAS DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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02/06/2000 09:57
Mov. [14] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2000 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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27/04/2000 09:57
Mov. [13] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE AVISOS DE RECEBIMENTO E MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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17/04/2000 09:56
Mov. [12] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE COPIAS DE CARTAS DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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31/03/2000 09:55
Mov. [11] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2000 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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31/03/2000 09:55
Mov. [10] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE PETICAO NOS AUTOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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29/02/2000 09:54
Mov. [9] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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22/02/2000 09:54
Mov. [8] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE COPIA DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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18/02/2000 09:51
Mov. [7] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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18/02/2000 09:50
Mov. [6] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DE IMPUGANACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
-
24/01/2000 14:48
Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 01/02/2000 A 10/02/2000. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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19/01/2000 14:12
Mov. [4] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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06/01/2000 14:11
Mov. [3] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA COPIA DA CARTA DE NTIMACAO AO ADV. DA PARTE EMBARGADA.I - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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03/01/2000 14:11
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
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28/12/1999 10:52
Mov. [1] - Distribuição manual | DISTRIBUICAO MANUAL DISTRIBUICAO MANUAL, CRITERIO: DEPENDENCIA DEPENDENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE BARBALHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/1999
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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