TJCE - 0280003-23.2021.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MR PRE MOLDADOS

Advogados

OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 32335/CE

CPF *38.***.*44-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ: 11.822.269/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168978807

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE   ____________________________________________________________________________________________ D E S P A C H O       Processo n.º 0280003-23.2021.8.06.0181 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: Mr Pre Moldados                      R.H.

    Acerca do relatório apresentado no ID 1297955423, manifestem-se as partes em trinta dias, devendo o Ministério Público ser intimado pessoalmente.

    Expedientes Necessários.                             Várzea Alegre-CE, 15/08/2025.   HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA JUIZ DE DIREITO                             

  • 19/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168978807

  • 18/08/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168978807

  • 18/08/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:04

    Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 18/09/2024 07:47

    Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/09/2024 19:38

    Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803355-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 18:32

  • 08/09/2024 00:15

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 28/08/2024 12:17

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 07/08/2024 19:07

    Mov. [39] - deferimento | Vistos etc. Ante a justificativa da SEMACE, acolho o pedido de fl. 140, para conceder a dilacao de prazo em 30 (trinta) dias, para apresentacao do relatorio solicitado. Expedientes necessarios. Varzea Alegre/ce, 06 de agosto de 2

  • 30/05/2024 22:53

    Mov. [38] - Encerrar análise

  • 22/04/2024 13:49

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 21/04/2024 21:58

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801338-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2024 21:49

  • 08/04/2024 22:37

    Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 22/03/2024 00:23

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 11/03/2024 12:07

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 22/02/2024 18:57

    Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2023 13:58

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 06/07/2023 18:33

    Mov. [30] - Decurso de Prazo

  • 29/05/2023 13:20

    Mov. [29] - Petição juntada ao processo

  • 29/05/2023 13:18

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01300572-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/05/2023 13:06

  • 27/05/2023 00:16

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 19/05/2023 09:44

    Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078

  • 17/05/2023 03:01

    Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2023 22:41

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 13/03/2023 14:13

    Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2022 13:59

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 17/08/2022 20:29

    Mov. [21] - Decurso de Prazo

  • 01/08/2022 09:59

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 31/07/2022 09:05

    Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01301094-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/07/2022 08:30

  • 29/07/2022 00:09

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 21/07/2022 01:01

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889

  • 19/07/2022 03:02

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 12:50

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 09:55

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2022 14:35

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 03/07/2022 15:31

    Mov. [12] - Decurso de Prazo

  • 13/05/2022 00:14

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 02/05/2022 20:54

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 02/05/2022 20:53

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/03/2022 10:11

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01801240-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/03/2022 09:22

  • 29/03/2022 10:09

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01801239-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/03/2022 09:06

  • 11/03/2022 11:07

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 11/03/2022 11:06

    Mov. [5] - Documento

  • 06/07/2021 18:49

    Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 181.2021/001202-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justica - Roziete Mendes da Silva

  • 02/07/2021 10:28

    Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2021 09:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/05/2021 09:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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