TJCE - 0889697-66.2014.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 155077938
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0889697-66.2014.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: JOSE EDMILSON PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Trata-se de execução de sentença proferida em ação civil pública, referente ao pagamento de expurgos inflacionários, na qual são partes as pessoas acima nominadas.
Em petição de ID 154606454, as partes informaram a celebração de acordo, estando a petição assinada digitalmente pelos advogados de ambas as partes.
Constam nos autos procurações com poderes para transigir (documentos de ID 124418056 e 124418031). É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Considerando que o direito discutido nos autos é exclusivamente patrimonial, portanto, disponível, e as partes estão devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, inexiste óbice à homologação do acordo.
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, homologando por sentença a transação para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Custas e honorários na forma acordada entre as partes, dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90 CPC).
Caso haja valor depositado em juízo, expeça-se alvará em favor do banco promovido, tendo em vista o item 11 da petição de acordo, segundo a qual os valores depositados serão levantados pelo promovido, o qual deverá informar nos autos os dados bancários necessários para confecção do alvará.
P.R.I.
Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos de imediato.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 155077938
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 155077938
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05/08/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 13:16
Juntada de Certidão
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05/08/2025 13:16
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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05/08/2025 13:15
Juntada de Certidão
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05/08/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155077938
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28/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
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03/06/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 11:24
Conclusos para despacho
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02/06/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 21:22
Homologada a Transação
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16/05/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 21:46
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 10:52
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/11/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/11/2024 15:10
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 16:26
Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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04/10/2024 13:41
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 13:40
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 09:00
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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05/07/2024 02:20
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 23:32
Mov. [67] - Documento Analisado
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04/07/2024 23:32
Mov. [66] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 16:03
Mov. [65] - Conclusão
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11/04/2024 15:08
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987913-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 15:00
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03/04/2024 22:36
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 07:10
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 16:50
Mov. [61] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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21/01/2024 16:26
Mov. [60] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo | Ante o exposto, REVOGO A SUSPENSAO DA PRESENTE DEMANDA, determinando o retorno de sua marcha processual. Intimem-se as partes para no, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.
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28/08/2023 13:02
Mov. [59] - Conclusão
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29/11/2022 13:11
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 09:25
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02524538-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 09:05
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19/05/2021 15:49
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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18/06/2020 10:10
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396
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16/06/2020 14:32
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 16:49
Mov. [53] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 13:35
Mov. [52] - Encerrar análise
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09/12/2019 16:12
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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22/01/2019 15:16
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2019 Data da Disponibilizacao: 18/01/2019 Data da Publicacao: 21/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 575
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17/01/2019 09:03
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2019 14:21
Mov. [48] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | decisao de fl. 413.
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08/01/2019 16:15
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2018 15:48
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2018 05:57
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/07/2018 09:59
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1023/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 1875
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02/05/2018 14:39
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10232086-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2018 14:19
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09/04/2018 16:58
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10181448-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2018 16:26
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02/04/2018 09:02
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2018 16:00
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2018 11:43
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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22/11/2017 10:28
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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22/11/2017 10:28
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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18/10/2017 10:48
Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao-Execucao
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18/10/2017 10:44
Mov. [35] - Certidão emitida
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13/10/2017 15:04
Mov. [34] - Conclusão
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25/08/2017 16:10
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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03/05/2017 07:29
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2017 Data da Disponibilizacao: 02/05/2017 Data da Publicacao: 03/05/2017 Numero do Diario: 1662 Pagina: 325/329
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28/04/2017 10:51
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2017 14:21
Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2016 16:25
Mov. [29] - Conclusão
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02/03/2016 16:23
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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22/02/2016 16:39
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10073021-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2016 14:34
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19/02/2016 16:48
Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
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10/02/2016 14:54
Mov. [25] - Encerrar análise
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10/02/2016 14:53
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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05/02/2016 16:24
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10052937-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/02/2016 15:03
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12/01/2016 10:07
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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11/01/2016 19:44
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10010453-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2016 18:33
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16/11/2015 10:36
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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14/11/2015 14:10
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10470240-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2015 13:52
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13/11/2015 13:12
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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06/11/2015 18:37
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10459042-9 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 06/11/2015 14:53
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23/10/2015 11:05
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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22/10/2015 08:16
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10434708-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2015 18:44
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04/06/2015 11:21
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/05/2015 16:06
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10185386-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/05/2015 15:08
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30/04/2015 08:12
Mov. [12] - Certidão emitida
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30/04/2015 08:11
Mov. [11] - Mandado
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08/04/2015 18:20
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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01/04/2015 14:08
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2015 Data da Disponibilizacao: 27/03/2015 Data da Publicacao: 30/03/2015 Numero do Diario: 1174 Pagina: 244/249
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26/03/2015 09:01
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2015 10:31
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2015 14:56
Mov. [6] - Conclusão
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14/01/2015 10:32
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
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14/01/2015 10:32
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
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13/01/2015 16:33
Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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16/09/2014 10:59
Mov. [2] - Conclusão
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16/09/2014 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2014
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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