12/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:56

Juntada de Petição
01/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 04:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE), ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE), ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE), ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE), ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE) - Processo 0200444-68.2025.8.06.0151 - Tutela Cível - Imissão - REQUERENTE: B1Maria Iracema RodriguesB0 - B1Luís Plácido do NascimentoB0 - B1João Neldo Rodrigues NascimentoB0 - B1José Nilson Rodrigues do NascimentoB0 - B1Tycia Naly de Sousa NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Francisco Milton do NascimentoB0 - Ante o exposto, determino que a Secretaria do Juízo certifique o decurso do prazo de quinze dias corridos estabelecido na decisão interlocutória de fls. 80/84, computado a partir de 26 de junho de 2025, data da intimação pessoal do requerido certificando o descumprimento da tutela antecipada pelo requerido Francisco Milton do Nascimento.

Após, expeça-se o mandado de desocupação compulsória da fração do imóvel rural descrito na matrícula nº 5020 pertencente aos autores, conforme decisão de págs. 80/84.

Autorizo que o mandado seja cumprido por Oficial de Justiça, com apoio de força policial e autorização de arrombamento, se necessário, para garantir a efetividade da ordem judicial, servindo esta decisão como documento para tal fim.

Determino a aplicação da multa diária no valor de quinhentos reais por autor, limitada inicialmente a cinquenta mil reais, a incidir a partir da data do decurso do prazo para o demandado cumprir a decisão, até a efetiva desocupação da fração do imóvel pelos meios legais.

Determino o prosseguimento do feito para a instrução probatória quanto ao mérito da ação principal e da reconvenção, especialmente no que tange à usucapião e ao pedido de indenização por benfeitorias, razão pela qual determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se com urgência.

Sem prejuízo, providencie-se a migração dos autos ao sistema PJE.
21/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 10:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:26

Decorrido prazo
20/08/2025 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 20:05

Juntada de Petição
18/07/2025 19:31

Juntada de Petição
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição
14/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 23:14

Expedição de Ofício.
05/05/2025 20:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 15:28

Conclusos
14/04/2025 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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