22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168548678
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0236670-42.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos Indevidos] ARIODOMILDO OSMAR DE GALIZA IMPETRADO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros (2) DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético). Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de liquidação de sentença, redistribua-se ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). (2) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (3) Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168548678
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168548678
20/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:10

Juntada de despacho
06/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:41

Decorrido prazo de HALLYSON ALVES DE SOUSA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:46

Concedida em parte a Segurança a ARIODOMILDO OSMAR DE GALIZA - CPF: *12.***.*58-34 (IMPETRANTE).
08/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
23/10/2022 10:49

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/09/2022 11:52

Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/09/2022 19:21

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022 17:06

Mov. [18] - Documento Analisado
31/08/2022 16:34

Mov. [17] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
01/08/2022 13:00

Mov. [16] - Encerrar análise
15/07/2022 12:55

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
27/05/2022 00:38

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/05/2022 20:38

Mov. [13] - Concluso para Despacho
23/05/2022 14:24

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01360312-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 14:11
20/05/2022 13:05

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
20/05/2022 13:05

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
20/05/2022 13:05

Mov. [9] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
20/05/2022 13:03

Mov. [8] - Documento
17/05/2022 21:11

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
16/05/2022 16:55

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/097507-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
16/05/2022 10:31

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022 09:37

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2022 08:57

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 17:06

Mov. [2] - Conclusão
13/05/2022 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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