TJCE - 0215534-23.2021.8.06.0001

08/05/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.

14/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2025 23:59.

03/04/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2025 17:48

Conclusos para decisão

02/04/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso

20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140573689

19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140573689

18/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573689

18/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 12:31

Embargos de declaração não acolhidos

01/03/2025 21:05

Conclusos para decisão

09/02/2025 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.

27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131539764

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131539764

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131539764

20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131539764

17/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131539764

17/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2024 13:24

Conclusos para decisão

23/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024 18:06

Juntada de Ofício

17/05/2024 18:05

Conclusos para despacho

20/04/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59.

16/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83513517

08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83513517

05/04/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83513517

05/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 16:15

Conclusos para despacho

14/12/2023 14:58

Juntada de Certidão

16/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.

13/09/2023 02:26

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.

25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65350580

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65350580

23/08/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023 13:43

Conclusos para despacho

24/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022 11:45

Conclusos para despacho

14/10/2022 05:39

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/09/2022 13:12

Mov. [60] - Conclusão

23/09/2022 12:50

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/08/2022 10:47

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/08/2022 14:55

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02329584-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 14:45

19/08/2022 20:31

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910

18/08/2022 02:09

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022 16:16

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2022 16:16

Mov. [53] - Documento Analisado

17/08/2022 10:10

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022 10:58

Mov. [51] - Encerrar análise

27/07/2022 19:13

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

27/07/2022 18:37

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256640-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2022 17:46

03/07/2022 11:06

Mov. [48] - Conclusão

01/07/2022 17:14

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02203147-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 17:00

24/06/2022 20:26

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871

23/06/2022 02:18

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0649/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às

22/06/2022 12:45

Mov. [44] - Documento Analisado

21/06/2022 17:18

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às p. 219/226.

16/03/2022 14:44

Mov. [42] - Encerrar análise

12/12/2021 20:11

Mov. [41] - Conclusão

12/12/2021 11:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02495899-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/12/2021 10:57

11/11/2021 03:06

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2021 16:20

Mov. [38] - Documento Analisado

29/10/2021 16:19

Mov. [37] - Certidão emitida

27/10/2021 18:48

Mov. [36] - Mero expediente: Nesse sentido, intime-se, via portal e-SAJ, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, para implementar a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 12, da Lei n. 12.153/2009), ficando dispensada a expedição formal de ofício d

26/10/2021 16:38

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

26/10/2021 15:40

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396344-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 15:18

18/10/2021 16:01

Mov. [33] - Concluso para Despacho

18/10/2021 14:16

Mov. [32] - Certidão emitida

18/10/2021 14:15

Mov. [31] - Trânsito em julgado

18/10/2021 14:14

Mov. [30] - Decurso de Prazo

18/10/2021 14:14

Mov. [29] - Decurso de Prazo

18/10/2021 14:13

Mov. [28] - Decurso de Prazo

20/09/2021 20:19

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699

17/09/2021 12:34

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021 11:57

Mov. [25] - Informação

17/09/2021 11:56

Mov. [24] - Certidão emitida

17/09/2021 11:56

Mov. [23] - Certidão emitida

17/09/2021 11:56

Mov. [22] - Documento Analisado

14/09/2021 17:20

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021 12:32

Mov. [20] - Concluso para Sentença

01/09/2021 15:59

Mov. [19] - Certidão emitida

28/06/2021 09:15

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01381661-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2021 08:53

23/06/2021 06:51

Mov. [17] - Certidão emitida

23/06/2021 06:50

Mov. [16] - Documento Analisado

21/06/2021 17:03

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz

31/05/2021 19:30

Mov. [14] - Concluso para Despacho

31/05/2021 17:24

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087416-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2021 17:05

10/05/2021 21:16

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

07/05/2021 01:59

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Lidi

06/05/2021 13:00

Mov. [10] - Documento Analisado

04/05/2021 00:04

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/04/2021 09:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/04/2021 09:35

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02011696-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2021 09:18

09/03/2021 17:30

Mov. [6] - Certidão emitida

09/03/2021 16:18

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/03/2021 16:17

Mov. [4] - Documento Analisado

08/03/2021 15:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021 19:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

05/03/2021 19:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio