31/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS (OAB 4120/CE) - Processo 0010116-30.2025.8.06.0169 (processo principal 0204627-44.2025.8.06.0293) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Violência Doméstica Contra a Mulher - MASSA FALIDA: B1Justiça PúblicaB0 - Ante o exposto, e considerando a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, REVISO e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ EUZIMAR MALVEIRA indeferindo o pedido de revogação da prisão pela defesa técnica, como garantia da ordem pública, da integridade física e psicológica da vítima MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO e das testemunhas, bem como para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal , nos termos do art. 282, §6º, no art. 312, caput e no art. 313, inciso III, todos do Código de Processo Penal.

Intimem-se as partes.

Ciência ao MP.

Expedientes necessários.
21/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:02

Manutenção da Prisão Preventiva
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição
08/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:42

Expedição de .
08/08/2025 16:36

Conclusos
08/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:07

Juntada de Petição
05/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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