10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169667566
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169667566
08/09/2025 11:39

Recebidos os autos
08/09/2025 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
08/09/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169667566
08/09/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 04:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO VIALLE em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
19/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162440632
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162440632
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 3045449-11.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: ARGEMIRO PINHEIRO DE FREITAS, CLARISSE BENTO MACIEL CARVALHO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Inicialmente, recebo a presente ação, pois, em princípio, estão presentes as suas condições e os pressupostos processuais.

Custas recolhidas.

Observo a inexistência de pedido de tutela antecipada.

Assim, por se tratar de lide que admite a autocomposição, determino a remessa destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta comarca (CEJUSC) para a realização da audiência de conciliação ou mediação de que trata o art. 334 do CPC, em data e horário a serem agendados, ao tempo em que ordeno a citação e intimação da parte requerida, bem como a intimação da parte autora, por seu advogado, para que compareçam à audiência de conciliação antes referida, a ser designada com a observância do prazo mínimo de antecedência da citação/intimação da parte ré, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré é considerado, pelo Código de Processo Civil, ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do art. 334 do aludido Estatuto Processual Civil, bem como constar que a parte ré poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data de uma das ocorrências previstas nos incisos I, II e III, do art. 335 do CPC.

Caso seja apresentada a contestação e nela for alegada qualquer das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se nos autos, inclusive para exercitar a faculdade de alterar a petição inicial para substituição da parte ré, isto se esta alegar ser parte ilegítima ou não ser a pessoa responsável pelo prejuízo invocado.

Optando pela realização da substituição, a parte promovente, conforme estabelece o art. 338 do CPC, deverá reembolsar as despesas e deverá pagar os honorários ao procurador (advogado ou advogada) da parte ré que for excluída, cuja verba será fixada entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Após todas essas providências relativas à contestação, ou em caso de revelia, ou, é claro, na hipótese de autocomposição, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 162440632
04/08/2025 14:04

Recebidos os autos
04/08/2025 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
04/08/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162440632
22/07/2025 00:20

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
15/07/2025 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:51

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/06/2025 09:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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