TJCE - 0775052-19.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164762217
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01/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0775052-19.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Eudasio Alves de Sousa REQUERIDO: Astac - Ce Associacao dos Trabalhadores em Atividade Comunitarias do Estado do Ceara DECISÃO
Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por Eudasio Alves de Sousa, em face de Astac - Ce Associacao dos Trabalhadores em Atividade Comunitarias do Estado do Ceara. Pedido inicial de cumprimento de sentença no ID 122972928. Despacho inicial, determinando a intimação da executada para pagamento da obrigação em 15 (quinze) dias (Id. 122972932). Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação da executada. Petição do exequente ao Id. 122972941 atualizando os cálculos do débito exequendo. Determinada a realização de pesquisas via SISBAJUD para restrições de valores nas contas da executada. Relatório SISBAJUD em Id. 122972953, o qual demonstra inexistência de recursos nas contas da executada. Petição do exequente em Id. 122972971, requerendo a penhora online, via SISBAJUD, nas contas do sócio da empresa executada, bem como a pesquisa de bens no sistema RENAJUD. Indeferido o pedido de inclusão do sócio da empresa executada ao polo passivo da ação e determinada a pesquisa de bens no sistema RENAJUD (Id. 122972974). Relatório das pesquisas no sistema RENAJUD em Id. 122973379, não foram localizados bens. Manifestação do exequente pugnando pela desconsideração da personalidade jurídica do sócio da executada (Id. 129850607). É o relatório.
Decido.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.
Outrossim, a mera petição no curso dos autos não constitui a via processual adequada.
A referida medida deve ser apresentada e distribuída como incidente, devendo o requerente demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais para sua instauração, além do que, o referido incidente possuí um procedimento próprio, conforme disposição dos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil.
Deste modo, INDEFIRO, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na forma apresentada pelo exequente em Id. 129850607. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164762217
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31/07/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164762217
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11/07/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
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19/01/2025 16:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 11:29
Determinada a redistribuição dos autos
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19/12/2024 15:04
Conclusos para decisão
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11/12/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 08:10
Decorrido prazo de REGINA COSTA BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127715908
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127715908
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28/11/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127715908
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10/11/2024 02:27
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 17:24
Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando o relatorio do sistema RENAJUD, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado via D.J, para dar prosseguimento ao feito, indicando outros bens a penhora, ou, alternativamente, postular a suspensao d
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15/10/2024 15:19
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/09/2024 18:49
Mov. [125] - Documento
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23/07/2024 19:36
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 01:45
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 14:07
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/07/2024 14:06
Mov. [121] - Documento Analisado
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01/07/2024 13:34
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 10:16
Mov. [119] - Conclusão
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15/02/2024 12:22
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/01/2024 18:50
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843206-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/01/2024 18:33
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22/01/2024 19:00
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 01:46
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 15:49
Mov. [114] - Documento Analisado
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18/01/2024 10:56
Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 15:54
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/10/2023 20:22
Mov. [111] - Documento
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15/09/2023 09:32
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/09/2023 13:18
Mov. [109] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 10:53
Mov. [108] - Conclusão
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22/05/2023 18:52
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070195-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/05/2023 18:48
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19/05/2023 19:21
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 11:34
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 09:12
Mov. [104] - Documento Analisado
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17/05/2023 18:14
Mov. [103] - Documento
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17/05/2023 16:51
Mov. [102] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 13:14
Mov. [101] - Conclusão
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06/04/2023 11:01
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01980952-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2023 10:55
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05/04/2023 20:38
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
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04/04/2023 01:47
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 15:14
Mov. [97] - Documento Analisado
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03/04/2023 11:50
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte exequente, por seus advogados via DJE, para que apresente demonstrativo atualizado do debito, com o acrescimo da multa de 10% (dez por cento), mais honorarios tambem de 10% (dez) sobre o valor d
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03/04/2023 11:47
Mov. [95] - Conclusão
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24/01/2023 10:22
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2023 10:22
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/11/2022 18:07
Mov. [92] - Encerrar análise
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11/11/2022 18:07
Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/11/2022 18:07
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/11/2022 18:07
Mov. [89] - Desarquivamento
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25/10/2022 20:57
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
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24/10/2022 01:43
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 16:56
Mov. [86] - Documento Analisado
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21/10/2022 16:56
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 14:41
Mov. [84] - Conclusão
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13/09/2022 18:57
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02370686-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 13/09/2022 18:40
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08/09/2022 17:02
Mov. [82] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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08/09/2022 17:02
Mov. [81] - Definitivo
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06/09/2022 18:07
Mov. [80] - Mero expediente | Tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuicao e no sistema processual.
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05/09/2022 12:29
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 11:59
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2022 11:51
Mov. [77] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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08/08/2022 20:42
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0825/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 01:48
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 17:22
Mov. [74] - Documento Analisado
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18/07/2022 22:12
Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 10:39
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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17/02/2022 08:37
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/02/2022 08:36
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/11/2021 20:09
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
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16/11/2021 11:31
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 10:51
Mov. [67] - Documento Analisado
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06/11/2021 18:34
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 09:30
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/04/2021 11:34
Mov. [64] - Certidão emitida
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09/04/2021 11:30
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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04/09/2020 03:54
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
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04/09/2020 03:54
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
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27/08/2020 20:05
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 16:29
Mov. [59] - Documento Analisado
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27/08/2020 15:09
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 15:14
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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16/12/2019 20:13
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01741947-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 19:46
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12/12/2019 07:10
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282
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05/12/2019 12:43
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 11:46
Mov. [53] - Certidão emitida
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22/11/2019 10:54
Mov. [52] - Expedição de Carta
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14/11/2019 14:11
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2019 07:40
Mov. [50] - Encerrar análise
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22/10/2019 13:28
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2019 09:40
Mov. [48] - Conclusão
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27/08/2018 16:30
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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27/02/2015 14:12
Mov. [46] - Documento
-
27/02/2015 14:12
Mov. [45] - Documento
-
27/02/2015 14:12
Mov. [44] - Documento
-
27/02/2015 14:12
Mov. [43] - Petição
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27/02/2015 14:12
Mov. [42] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [41] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [40] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [39] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [38] - Documento
-
27/02/2015 14:12
Mov. [37] - Documento
-
27/02/2015 14:12
Mov. [36] - Ofício
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27/02/2015 14:12
Mov. [35] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [34] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [33] - Ofício
-
27/02/2015 14:12
Mov. [32] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [31] - Documento
-
27/02/2015 14:12
Mov. [30] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [29] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [28] - Petição
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27/02/2015 14:12
Mov. [27] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [26] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [25] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [24] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [23] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [22] - Petição
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27/02/2015 14:12
Mov. [21] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [20] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [19] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [18] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [17] - Documento
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27/02/2015 14:12
Mov. [16] - Documento
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24/11/2014 17:36
Mov. [15] - Remessa | A DIGITALIZACAO (LOTE 57)
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05/06/2014 15:04
Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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20/08/2008 16:44
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO (B-35) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 17:29
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10/08/2004 15:31
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05/07/2004 16:56
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01/07/2004 12:20
Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: C. PARECER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2004 13:46
Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M.P - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2004 17:42
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: M.P - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2004 14:38
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2004 12:43
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 11A. VARA CIVEL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2004 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Astac - Ce Associacao dos Trabalhadores Em Atividade Comunitarias do e
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Eudasio Alves de Sousa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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