TJCE - 3000315-53.2022.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

MARCIANA CAVALCANTE FREIRE

CPF *54.***.*98-90

Advogados

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB: 19808/CE

CPF *40.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD

CNPJ: 04.184.779/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:31

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 17/12/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 01:25

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 18/12/2023 23:59.

  • 13/06/2024 01:25

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/12/2023 23:59.

  • 13/06/2024 01:25

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 18/12/2023 23:59.

  • 13/06/2024 01:25

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:34

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:34

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72533971

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72533971

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72533971

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72533971

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

        DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora.

    A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a improcedente, no entanto, não observou que não há nos autos contrato e que houve prática abusiva com violação ao art. 39, inc.

    III e art. 51, inc.

    IV do CDC.  No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

    Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

    Intimem-se.

    Exp.

    Nec.

    Coreau/CE, 23 de novembro de 2023.   TIAGO DIAS DA SILVA   Juiz de Direito - respondendo  

  • 29/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72533971

  • 29/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72533971

  • 28/11/2023 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 14:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 12:29

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 13/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 12/04/2023 05:31

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 11/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 02:41

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 29/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:52

    Audiência Conciliação designada para 14/04/2023 12:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 24/01/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:49

    Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 04/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2022 01:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:20

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 17/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Coreaú Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 25/01/2023 15:30 , no endereço Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 .

    Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

    Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:59

    Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 31/03/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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