TJCE - 0010060-13.2025.8.06.0293
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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31/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 10:29
Transitado em Julgado
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22/08/2025 11:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (OAB 18985/CE) - Processo 0010060-13.2025.8.06.0293 (apensado ao processo 0205664-09.2025.8.06.0293) (processo principal 0205664-09.2025.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1FRANCISCO LEANDRO MAGAHAES DIASB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Diante de todo o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva de FRANCISCO LEANDRO MAGALHÃES DIAS e FRANCISCO ALAN MAGALHÃES DIAS, com fulcro nos arts. 312 e 313, I, do CPP, por subsistirem os motivos que ensejaram a segregação cautelar, razão pela qual impõe-se a manutenção da prisão preventiva decretada.
Vale ressaltar que esta decisão tem natureza interlocutória, contudo, tendo em vista que o respectivo pedido foi submetido a autuação própria, determino seu registro como sentença para fins de regular organização do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após certificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos do processo principal e arquive-se.
Expedientes necessários. -
21/08/2025 01:39
Encaminhado edital/relação para publicação
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20/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:13
Juntada de Informações
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20/08/2025 11:53
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 12:30
Juntada de Petição
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14/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:49
Expedição de .
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13/08/2025 14:33
Apensado ao processo
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03/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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03/08/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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