21/08/2025 14:40

Expedição de Carta.
12/08/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN FIGUEIROA PONTES (OAB 43857/CE), ADV: IVAN FIGUEIROA PONTES (OAB 43857/CE) - Processo 0000319-72.2014.8.06.0215 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - RÉU: B1Marcos Wiron Bernardo EufrásioB0 e outros - Vistos em conclusão.

A advogada dativa foi devidamente intimada da sua nomeação (fl. 814).

Contudo, renunciou o múnus à qual restou encarregada (fl. 815).

Dessa forma, com base no Provimento 11/2021-CGJCE (DJe 05/05/2021), DESCONTITUO DRA.

NATHALIA FERNANDES ARTHURO, OAB/CE Nº 33131, E NOMEIO, COMO NOVO DEFENSOR DATIVO dos acusados Marcos Wiron Bernardo Eufrásio e Milton Cleber Silva Etelvino, o DR.

IVAN FIGUEIROA PONTES, OAB/CE Nº 43857, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação, ficando responsável também por patrocinar os demais atos necessários a defesa de seus representados até o trânsito em julgado desta ação, na forma do disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94.

O(a) advogado(a) dativo(a) será intimado(a) pessoalmente através do e-mail/telefone ([email protected]/(85) 9 99451000) fornecido para todos os atos processuais, bem como via DJe.

Ademais, expeça-se novo mandado de citação do réu FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO, no endereço fornecido pelo parquet (fl. 813), para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.
11/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 14:51

Outras Decisões
06/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:15

Juntada de Petição
29/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:28

Expedição de Carta.
22/04/2025 09:07

Juntada de Petição
29/03/2025 03:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:15

Outras Decisões
17/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:22

Processo desmembrado
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:16

Juntada de Petição
19/12/2024 16:02

Defensor Dativo
12/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:21

Juntada de Petição
22/10/2024 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 11:38

Reativado processo recebido de outro Foro
12/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:27

Declarada incompetência
03/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:32

Defensor Dativo
05/04/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:20

Conclusos
13/04/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 20:37

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:58

Juntada de Petição
19/01/2023 00:26

Expedição de Certidão.
19/12/2022 06:04

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:07

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:05

Expedição de .
18/12/2022 22:01

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:43

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Ofício
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Ofício
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Ofício
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Petição
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:48

Juntada de Petição
15/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:47

Juntada de Petição de Denúncia
15/06/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 16:23

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2019 13:33

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
20/08/2019 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2019 16:13

Autos entregues em carga ao .
01/08/2019 16:13

Autos entregues em carga
01/08/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 13:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2018 13:06

Processo apto a ser redistribuído
19/06/2018 10:47

Autos entregues em carga ao .
13/06/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 15:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 00:00

Recebida a denúncia
30/11/2017 08:19

Conclusos para despacho
30/11/2017 08:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 15:26

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/01/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2017 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 15:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 11:51

Conclusos para despacho
14/09/2016 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 14:53

Conclusos para despacho
22/08/2016 10:33

Recebidos os autos
22/08/2016 10:32

Autos entregues em carga ao .
15/08/2016 16:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 16:22

Conclusos para despacho
15/08/2016 16:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 16:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2016 11:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 14:38

Conclusos para despacho
03/12/2015 14:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 14:36

Recebidos os autos
03/12/2015 14:23

Autos entregues em carga ao .
15/10/2015 13:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2015 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2015 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 17:29

Conclusos para despacho
31/07/2015 17:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2015 17:26

Recebidos os autos
15/07/2015 12:06

Autos entregues em carga ao .
18/06/2015 17:40

Ato disponibilizado
18/06/2015 17:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 15:12

Conclusos para despacho
08/06/2015 15:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 14:55

Ato disponibilizado
04/05/2015 14:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 14:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 14:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 14:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 16:21

Ato disponibilizado
27/02/2015 16:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2015 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 13:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 13:26

Juntada de Outros documentos
26/01/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2015 13:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2015 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2014 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2014 12:06

Juntada de Outros documentos
24/11/2014 12:05

Conclusos para despacho
24/11/2014 11:54

Registrado para
21/11/2014 17:55

Distribuído por sorteio manual
21/11/2014 17:55

Processo apto a ser distribuído
21/11/2014 17:55

Em classificação
21/11/2014 14:33

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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