TJCE - 0131824-47.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 15:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 164800019
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06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131824-47.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel] Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA Requerido: REU: TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo Estado do Ceará (ID 90277188), por meio da qual foi juntado novo memorial descritivo e respectiva planta com exclusão da faixa de APP, intime-se a parte proponente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documentação acostada, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, o pedido formulado pelo Município de Fortaleza na petição de ID 99271058, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que proceda às diligências necessárias junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164800019
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164800019
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05/08/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164800019
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05/08/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 16:36
Conclusos para despacho
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22/08/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 15:31
Conclusos para despacho
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17/11/2023 22:04
Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 15:49
Mov. [188] - Encerrar análise
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06/05/2022 13:59
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 14:36
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2022 14:44
Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2022 14:44
Mov. [184] - Encerrar documento - benefício
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23/03/2022 14:44
Mov. [183] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2022 21:03
Mov. [182] - Certidão emitida
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17/01/2022 21:02
Mov. [181] - Documento
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14/12/2021 20:51
Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0601/2021Data da Publicacao: 15/12/2021Numero do Diario: 2754
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13/12/2021 01:47
Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 17:26
Mov. [178] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/220980-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
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10/12/2021 17:23
Mov. [177] - Documento Analisado
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07/12/2021 20:05
Mov. [176] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 10:16
Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2018 10:38
Mov. [174] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10682031-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/11/2018 10:12
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20/07/2018 18:26
Mov. [173] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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20/07/2018 18:26
Mov. [172] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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12/07/2018 17:19
Mov. [171] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 14:17
Mov. [170] - Expedição de Ofício
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27/04/2018 12:27
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0136/2018Data da Disponibilizacao: 25/04/2018Data da Publicacao: 26/04/2018Numero do Diario: 1891Pagina: 447/449
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24/04/2018 13:57
Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2018 11:31
Mov. [167] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2018 15:05
Mov. [166] - Conclusão
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04/04/2018 15:05
Mov. [165] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/04/2018 15:05
Mov. [164] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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04/04/2018 09:45
Mov. [163] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/04/2018 09:45
Mov. [162] - Certidão emitida
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04/04/2018 09:39
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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03/04/2018 21:46
Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10169737-3Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 03/04/2018 21:36
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02/04/2018 08:37
Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0064/2018Data da Disponibilizacao: 23/03/2018Data da Publicacao: 26/03/2018Numero do Diario: 1870Pagina: 390
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22/03/2018 10:05
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2018 09:00
Mov. [157] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2018 17:09
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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21/02/2018 17:08
Mov. [155] - Decurso de Prazo
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21/11/2017 09:59
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2017Data da Disponibilizacao: 20/11/2017Data da Publicacao: 21/11/2017Numero do Diario: 1798Pagina: 840/842
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17/11/2017 10:10
Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2017 09:04
Mov. [152] - Mero expediente: Defiro a gratuidade da justica em favor da contestante Maria de Fatima Cavalcante Cordeiro.Inicialmente, determino seja intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 154/155, requerendo o que de direi
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09/10/2017 08:42
Mov. [151] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316585TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZADiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [150] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316245TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Iran Gomes da RochaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [149] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316135TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Carlos Cavalcante RosaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [148] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316206TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Joao Rocha dos SantosDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [147] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316183TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Maria Luiza Gomes RibeiroDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [146] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316285TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Ceara - CAGECEDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [145] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316152TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Fatima Cavalcante CordeiroDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [144] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316387TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Condominio Residencial Nova Aurora II-na pessoa de seu Rep. LegalDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [143] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316197TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Francisco Aurimar AlmeidaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [142] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316210TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Ana Paula Candido AlvesDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [141] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316492TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Condominio Residencial Nova Aurora - na pessoa de seu Rep. LegalDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [140] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316308TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Condominio Residencial Terracos do Bosque-na pessoa de seu Rep. LegalDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [139] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316149TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Ademar Antonio Monteiro NetoDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [138] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316268TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Condominio Residencial Varandas do Bosque-na pessoa de seu Rep. LegalDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [137] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316722TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Oficio Generico - Juiz (Correios)Destinatario : Oficial(a) do Cartorio de Registro de Imoveis da 1 Zona de FortalezaDiligencia : 09/10
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09/10/2017 08:42
Mov. [136] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316237TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Iran Gomes da RochaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:42
Mov. [135] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316271TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Renato MassariDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [134] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315965TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Duarte MagalhaesDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [133] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315829TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Pedro Aguiar Nobre FilhoDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [132] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315877TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Marisa Maria Cunha MaiaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [131] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316016TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Elenira Rodrigues de VasconcelosDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [130] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316095TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Vasconcelos da SilvaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [129] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316064TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Oliveira MartinsDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [128] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315792TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Luiz Holanda Pinto FilhoDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [127] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315789TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : 3D Engenharia LtdaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [126] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315925TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Wagner Cassiano TelesDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [125] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315758TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Companhia Energetica do Estado do Ceara-CoelceDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [124] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315815TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Francisco Barbosa RodriguesDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [123] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316055TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Antonio Amaral de SousaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [122] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315979TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Antonio Sales RibeiroDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [121] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315801TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Belizario Dias da RochaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [120] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316104TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Simplicio CostaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [119] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316078TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Estelio Sampaio BastosDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [118] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315996TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Antonio Odilon Costa e SilvaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [117] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315948TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Welton Gomes MaiaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [116] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315832TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Raimundo Gomes da SilvaDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [115] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315903TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Edmilson MachadoDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [114] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315863TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Edmilson Machado BorgesDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [113] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723316033TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Aecio Aguiar da PonteDiligencia : 09/10/2017
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09/10/2017 08:31
Mov. [112] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR723315761TZSituacao : Mudou-seModelo : REG - Carta de Citacao (MP)Destinatario : Jose Haroldo Ramiro HolandaDiligencia : 09/10/2017
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06/10/2017 16:04
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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06/10/2017 16:02
Mov. [110] - Decurso de Prazo
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21/08/2017 12:49
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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18/08/2017 23:19
Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10419347-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/08/2017 22:28
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18/08/2017 07:58
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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17/08/2017 23:28
Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10416761-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/08/2017 22:38
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17/08/2017 12:26
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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17/08/2017 09:43
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10413994-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/08/2017 08:58
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16/08/2017 13:26
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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16/08/2017 11:49
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10408616-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 14/08/2017 15:21
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14/08/2017 10:52
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0144/2017Data da Disponibilizacao: 11/08/2017Data da Publicacao: 14/08/2017Numero do Diario: 1733Pagina: 392/394
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11/08/2017 09:28
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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10/08/2017 11:14
Mov. [99] - Ofício
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10/08/2017 09:26
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0144/2017Teor do ato: Diante da devolucao dos Ar's de fls. 88/94, 96/109, 111, 121/123, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de (10) dez dias.Advogados(s): Daniel Feitosa de
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09/08/2017 13:38
Mov. [97] - Mero expediente: Diante da devolucao dos Ar's de fls. 88/94, 96/109, 111, 121/123, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de (10) dez dias.
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08/08/2017 14:26
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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08/08/2017 14:11
Mov. [95] - Certidão emitida
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08/08/2017 07:34
Mov. [94] - Mero expediente: Em face da devolucao dos Ar's de fls 88/94, 96/109, 111, 121/123, renovem-se os expedientes, de conformidade com o art. 275 da Nova Lei Adjetiva Civil.
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28/07/2017 13:45
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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27/07/2017 17:20
Mov. [92] - Certidão emitida
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27/07/2017 17:08
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 17:08
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 14:34
Mov. [78] - Certidão emitida
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27/07/2017 14:28
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 14:28
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 14:28
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 14:28
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2017 14:28
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/07/2017 09:33
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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25/07/2017 17:28
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:21
Mov. [70] - Certidão emitida
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25/07/2017 17:07
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:07
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:07
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:07
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:07
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:07
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 17:07
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:55
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:53
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:52
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:51
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:50
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:49
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:49
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:48
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:44
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:44
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:43
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:43
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:42
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/07/2017 16:42
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/07/2017 13:06
Mov. [48] - Expedição de Ofício
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14/07/2017 10:43
Mov. [47] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:43
Mov. [46] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:43
Mov. [45] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:42
Mov. [44] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:42
Mov. [43] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:42
Mov. [42] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:42
Mov. [41] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:41
Mov. [40] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:41
Mov. [39] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:41
Mov. [38] - Expedição de Carta
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14/07/2017 10:41
Mov. [37] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 14:08
Mov. [36] - Expedição de Carta
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13/07/2017 14:08
Mov. [35] - Expedição de Carta
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13/07/2017 14:07
Mov. [34] - Expedição de Carta
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13/07/2017 14:07
Mov. [33] - Expedição de Carta
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13/07/2017 14:07
Mov. [32] - Expedição de Carta
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13/07/2017 14:07
Mov. [31] - Expedição de Carta
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13/07/2017 14:07
Mov. [30] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 14:06
Mov. [29] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:39
Mov. [28] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:38
Mov. [27] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:38
Mov. [26] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:38
Mov. [25] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:38
Mov. [24] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:37
Mov. [23] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:37
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 13:37
Mov. [21] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:37
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 13:37
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 13:36
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 13:36
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 13:36
Mov. [16] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:36
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 13:35
Mov. [14] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:35
Mov. [13] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:35
Mov. [12] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:35
Mov. [11] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:34
Mov. [10] - Expedição de Carta
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13/07/2017 13:34
Mov. [9] - Expedição de Carta
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11/07/2017 16:31
Mov. [8] - Mero expediente: Cite-se conforme requerido na exordial e o Municipio de Fortaleza, bem como oficie-se ao C.R.I. competente, a fim de que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias sobre o referido pedido.
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13/06/2017 08:35
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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10/06/2017 02:10
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10271399-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/06/2017 11:11
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24/05/2017 12:03
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2017Data da Disponibilizacao: 23/05/2017Data da Publicacao: 24/05/2017Numero do Diario: 1676Pagina: 432/434
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22/05/2017 12:51
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2017 14:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2017 17:34
Mov. [2] - Conclusão
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05/05/2017 17:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2017
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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