TJCE - 0263104-34.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166347889
-
25/07/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0263104-34.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: JOSE ODAIR ARAUJO PEDROSA REQUERIDO: CIELO S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por José Odair Araújo Pedrosa, em face de Cielo S/A, objetivando a execução do valor de R$5.110,27 (cinco mil, cento e dez reais e vinte e sete centavos), conforme petição em Id. 136260251. A executada apresentou, espontaneamente, o comprovante de depósito judicial no valor de R$5.110,27 (cinco mil, cento e dez reais e vinte e sete centavos), consoante Id. 138193015, bem como apresentou cumprimento da obrigação de fazer (Id. 138193013). Foi proferida sentença extintiva sob o Id. 158017913, determinando a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada, em favor do exequente. Manifestação do exequente (Id. 159676707) reiterando o pedido de expedição de alvará e requerendo atualização do débito, juntando planilha de cálculo (Id.159676708). É o relatório.
Decido. Após o depósito do valor que garante integralmente a execução, bem como após proferida sentença extintiva, insurge o exequente, requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado e pugnando, ainda, pelo prosseguimento da execução de valor atualizado do débito, uma vez que acredita que pelo decurso do tempo, deveria ter havido correção monetária e incidência de juros (Id. 159676707). Contudo, não assiste razão ao exequente, haja vista que o valor depositado corresponde ao cumprimento integral da obrigação, o qual já fora reconhecido como causa extintiva (Id. 158017913), resguardado, portanto, sob o manto da coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC. Determino, portanto, que seja expedido de imediato, alvará judicial à CEF, com ordem de transferência de valor de R$5.110,27 (cinco mil, cento e dez reais e vinte e sete centavos), nos exatos termos da sentença de Id. 158017913. Cumpra-se.
Por fim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Após expedido referido alvará e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166347889
-
24/07/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166347889
-
24/07/2025 13:39
Determinada a expedição do alvará de levantamento
-
24/07/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 03:57
Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 03:44
Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 03:44
Decorrido prazo de LUCAS SOARES MATOS em 30/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158017913
-
04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158017913
-
03/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158017913
-
02/06/2025 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 08:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
20/02/2025 08:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/02/2025 16:10
Determinada a redistribuição dos autos
-
18/02/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 21:04
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
17/02/2025 11:31
Mov. [61] - Trânsito em julgado
-
17/02/2025 11:30
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado
-
17/02/2025 11:30
Mov. [59] - Reativação | MIGRACAO PJe
-
17/02/2025 11:30
Mov. [58] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/02/2025 15:34
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01836571-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/02/2025 15:32
-
14/02/2025 13:49
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
14/02/2025 13:49
Mov. [55] - Definitivo
-
14/02/2025 13:46
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
13/02/2025 16:37
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
13/02/2025 16:37
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
23/10/2024 11:00
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
23/10/2024 10:59
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
23/10/2024 10:58
Mov. [49] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
22/10/2024 12:15
Mov. [48] - Mero expediente | Apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo.
-
07/10/2024 15:54
Mov. [47] - Encerrar análise
-
07/10/2024 15:54
Mov. [46] - Conclusão
-
26/09/2024 15:40
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343478-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 15:31
-
11/09/2024 18:24
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
-
10/09/2024 06:40
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 13:37
Mov. [42] - Documento Analisado
-
26/08/2024 17:55
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 15:13
Mov. [40] - Conclusão
-
20/08/2024 13:53
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267666-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/08/2024 13:46
-
08/08/2024 19:23
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
-
07/08/2024 01:43
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2024 14:52
Mov. [36] - Documento Analisado
-
31/07/2024 18:13
Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2024 15:24
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
03/05/2024 11:43
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/04/2024 16:42
Mov. [32] - Mero expediente | Sigam os autos conclusos para sentenca.
-
17/04/2024 16:19
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
02/02/2024 18:32
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
-
01/02/2024 01:41
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 13:20
Mov. [28] - Documento Analisado
-
22/01/2024 13:11
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2024 14:15
Mov. [26] - Conclusão
-
18/01/2024 16:39
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818963-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/01/2024 16:15
-
14/12/2023 18:42
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
-
13/12/2023 10:54
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
13/12/2023 10:54
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/12/2023 01:41
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0447/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 50/63 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts.
-
12/12/2023 13:17
Mov. [20] - Documento Analisado
-
04/12/2023 10:46
Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 50/63 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
-
24/11/2023 16:58
Mov. [18] - Conclusão
-
24/11/2023 16:26
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469154-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2023 16:24
-
14/11/2023 09:55
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447006-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 09:43
-
14/11/2023 09:49
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447002-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 09:43
-
13/11/2023 19:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
-
10/11/2023 01:41
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2023 16:33
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
09/11/2023 14:18
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
-
09/11/2023 12:01
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2023 03:28
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/10/2023 16:06
Mov. [8] - Conclusão
-
11/10/2023 10:46
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382124-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 10:21
-
04/10/2023 18:48
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
-
03/10/2023 01:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 18:36
Mov. [4] - Documento Analisado
-
25/09/2023 17:39
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2023 18:35
Mov. [2] - Conclusão
-
19/09/2023 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0210966-27.2022.8.06.0001
Maria Rizoneide de Oliveira
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2024 17:40
Processo nº 3000352-04.2025.8.06.0125
Raimundo Nonato de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Andre Santos Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2025 09:20
Processo nº 3002651-56.2025.8.06.0091
Jose Pedro de Araujo Neto
Enel
Advogado: Antonio Leandro Florentino Brito
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/05/2025 11:42
Processo nº 0288358-77.2021.8.06.0001
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Daniel de Freitas Meireles
Advogado: Humberto Fontenele de Albuquerque Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/01/2022 11:38
Processo nº 0263104-34.2023.8.06.0001
Jose Odair Araujo Pedrosa
Cielo S.A.
Advogado: Lucas Soares Matos
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/10/2024 12:00